Comissão de Ética arquiva processo contra ministro por uso de jato da FAB
A Comissão de Ética Pública da Presidência arquivou ação preliminar que investigava o uso irregular de jatos da FAB (Força Aérea Brasileira) pelo ministro Aldo Rebelo (Esporte).
Reportagem da Folha revelou em julho passado que, em fevereiro, ele deu carona a sua esposa, a seu filho e a assessores quando de sua viagem a Cuba em um voo oficial.
Nenhum dos dois representou o governo brasileiro na missão, mas foram a convite de Cuba. Quando o ministério publicou nota sobre a viagem de Aldo, em fevereiro, o nome deles não constava na lista oficial da comitiva.
Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe, o ministro apresentou justificativas satisfatórias para o caso. "Como ela foi convidada pelo governo de Cuba e o ministro já tinha sido convidado e iria de qualquer forma, não gerou gastos a mais", disse Lacombe.
Em nota, o Ministério do Esporte já havia se justificado. Disse, em julho, quando da publicação da reportagem, que a viagem da mulher e do filho do ministro Aldo Rebelo a Cuba, em missão oficial, não gerou custos ao governo. Segundo a pasta, os dois foram convidados pelo governo de Cuba e cumpriram a programação "definida pelo protocolo cubano".
A Comissão de Ética, entretanto, propôs alterações em decreto que estabelece normas para transporte de autoridades e de seus familiares na frota da FAB. A ideia é regulamentar ressarcimento para casos como esse. A mesma recomendação já vinha sendo estudada desde o arquivamento do processo contra o ministro Garibaldi Alves (Previdência), também flagrado em irregularidade com voos oficiais.
O processo estava sob a relatoria do conselheiro Marcello Alencar de Araújo. A decisão pelo arquivamento foi tomada na última reunião do colegiado, no último dia 16, e foi unânime.
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