Condenados do mensalão têm cinco dias para apresentar novos embargos
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quinta-feira (10) a íntegra dos votos e debates dos ministros durante o julgamento dos recursos do mensalão. O prazo para as novas apelações começa a contar a partir desta sexta-feira (11).
Treze dos 25 condenados terão que apresentar até a próxima terça-feira (15) um recurso conhecido como embargos declaratórios. Ele serve para esclarecer trechos do acórdão, porém, não tem poder de alterar as condenações.
Veja especial sobre o julgamento do mensalão
Conclusão de processo após segundo recurso é "tradição", diz Barbosa
Mensalão termina antes da eleição, diz ministro Fux
Com a conclusão da publicação do acórdão, que foi iniciada ontem, a expectativa é que o julgamento deste novo lote de recursos aconteça ainda neste mês.
Após a análise dos recursos, condenados como o delator do esquema, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) podem iniciar o cumprimento de suas penas.
Além dos 13, há um grupo de outros 12 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, que terão direito a um recurso conhecido como embargos infringentes. Ele tem o poder de reverter condenações por formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro para alguns dos condenados.
O prazo para a apresentação dos infringentes, no entanto, é maior, de 30 dias a partir de amanhã. O Ministério Público ainda terá outros 30 dias para se posicionar sobre os recursos.
Somente após essas etapas é que o relator, ministro Luiz Fux, poderá produzir seu voto e pedir a inclusão do caso na pauta do plenário. Devido a isso, a expectativa é que o julgamento dos infringentes só aconteça no ano que vem.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade