Governo espera por decisão do STF para anunciar novas regras para terras indígenas
Pressionado por ruralistas e indigenistas, o governo quer esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à reserva Raposa Serra do Sol (RR) antes de anunciar novas portarias que tratam de terras indígenas.
O Supremo deve retomar nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a constitucionalidade da demarcação da área contínua de 1,74 milhão de hectares, feita pela própria corte há mais de quatro anos.
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O governo tem engatilhadas pelo menos duas portarias para áreas indígenas, ainda sem data certa para serem publicadas.
Uma delas prevê que, além da Funai (Fundação Nacional do Índio), outros órgãos do governo federal passem a participar das decisões sobre demarcação das terras. A ideia é envolver órgãos como Ministério da Agricultura, Incra e até Embrapa para resolver impasses na esfera administrativa e reduzir, assim, o número de processos judiciais.
A outra portaria do governo depende diretamente da decisão do Supremo. Caso os ministros entendam que as regras impostas para a reserva Raposa Serra do Sol se aplicam aos demais processos demarcatórios, o governo vai divulgar uma nova portaria listando as condicionantes a serem observadas.
RESSUSCITAR
A presidente Dilma Rousseff não quer ressuscitar a "Portaria 303", que foi publicada em 2012 e estendeu a todos os processos demarcatórios, inclusive os já finalizados, a obrigação de que advogados da União e procuradores da República observem 19 condicionantes.
A medida gerou protestos de índios, críticas de indigenistas e preocupou a Funai por tomar como base uma decisão não definitiva do STF. A portaria foi suspensa até o julgamento do Supremo.
Nesta terça, o Ministério da Justiça tentou sem sucesso adiar para a próxima semana uma reunião com a bancada dos ruralistas no Congresso, que pressionam pelo anúncio das novas medidas e insistem em votar uma proposta para transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação das terras indígenas.
Contrário a essa proposta por entender que ela é inconstitucional, o ministro José Eduardo Cardozo queria se reunir com o grupo somente depois da decisão do STF, mas representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária insistiram num encontro amanhã para cobrar uma posição do governo.
DINHEIRO
Por ora, Dilma já sinalizou que não vai faltar dinheiro para comprar terras de agricultores dentro de áreas indígenas, em especial onde há conflitos entre índios e pequenos produtores como no MS, BA e RS. "O governo pode até querer comprar, mas nem toda área é indígena. Não concordamos com esse termo porque muitos laudos [que atestam as áreas indígenas] são fraudulentos", afirma o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), da bancada ruralista.
Heinze reclama que o governo tem enrolado desde maio. "O Ministério da Justiça quer protelar até o fim do julgamento do caso da Raposa Serra do Sol, mas não tem por que esperar o Supremo. Podemos resolver logo o problema", afirma o deputado.
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