Cardozo é convocado para falar em comissão do Senado sobre conflitos indígenas
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a convocação do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para falar aos senadores sobre os conflitos entre índios e produtores rurais e a demarcação de terras indígenas no país.
A comissão tinha marcado audiência com o ministro para hoje, mas Cardozo desmarcou sua participação pela terceira vez --o que irritou os integrantes da comissão. Com a convocação, Cardozo será obrigado a participar da audiência em data que ainda será marcada pelos senadores. O regimento do Senado impõe o prazo de 30 dias para que o ministro atenda ao chamado dos congressistas.
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Presidente da comissão, o senador Benedito de Lira (PP-AL) afirmou que a convocação não representa "confronto" ao ministro porque o chamado está previsto pela Constituição Federal. "Essa é uma opção que as comissões técnicas normalmente proporcionam àqueles que estão sendo convidados a participar de audiência pública para prestar informações que a sociedade e o Congresso Nacional precisam tomar conhecimento."
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) disse que Cardozo também recusou sucessivos convites da Comissão de Educação, da qual é integrante, e acabou tendo que ser convocado para explicar problemas na Biblioteca Nacional. "O ministro foi deputado federal, comanda uma das pastas mais relevantes, tem interlocução respeitosa com a Casa, mas lamentavelmente não atendeu nosso convite. O ministro da Agricultura esteve aqui, o da Reforma Agrária, tantos outros sempre comparecem ao Senado", protestou.
Alan Marques-23.out.13/Folhapress | ||
Índios acompanham sessão do STF sobre a decisão de demarcação de terra indígena |
Para o senador Ruben Figueró (PSDB-MS), o ministro agiu reiteradamente de forma "desrespeitosa" com a comissão. "Eu considero uma desconsideração do ministro a atitude que ele tomou, agora, de forma reiterada. Estou ciente e consciente de que essa é a terceira vez que ele se recusa a comparecer por convite. Isso demonstra, sem dúvida nenhuma, um gesto inesperado de uma pessoa cortês, solícita, com uma passagem dignificante na Câmara dos Deputados. Mas, com relação a nós aqui, ele foge à responsabilidade."
DEMARCAÇÃO
Os senadores querem discutir o modelo de demarcação de terras indígenas no país, especialmente depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que as condicionantes impostas para a demarcação contínua na reserva indígena Raposa Serra do Sol não serão aplicadas automaticamente a outras reservas.
Quando o STF decidiu em 2009 pela demarcação, 19 ressalvas foram feitas para, entre outras coisas, garantir a presença da União nas terras, que poderá ingressar livremente no território com as Forças Armadas ou com a Polícia Federal, instalar e dar manutenção a serviços públicos e relativizar o direito do usufruto das terras pelos índios sempre que houver relevante interesse público.
Há um impasse no governo sobre a questão das demarcações, que atualmente é de competência da Funai (Fundação Nacional do Índio). O Ministério da Justiça vai editar decreto que enfraquece os poderes do órgão, que passa a dividir essa competência com outros órgãos que serão ouvidos até a decisão final da presidente da República sobre a demarcação.
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