Senado aprova aumento da verba que será destinada a obras nas bases de congressistas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a ampliação do valor que o Executivo terá que liberar para emendas parlamentares --obras e projetos realizadas nas bases eleitorais de cada congressista.
O valor a ser pago cresceu de 1% para 1,2% do percentual da Receita Corrente Líquida do Orçamento. A mudança representa uma ampliação em mais de R$ 1 bilhão nos valores dos recursos que serão destinados para parlamentares, passando de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões para cada deputado e senador, em valores de 2013.
A regra faz parte da PEC (proposta de emenda constitucional) do orçamento impositivo, aprovada na terça-feira (5) pelos senadores, que torna obrigatória a previsão de que o Executivo terá que liberar verba para obras e projetos propostas por congressistas, adotando o modelo "impositivo".
Por mais de quatro horas, os senadores votaram hoje emendas com mudanças à proposta principal do Orçamento impositivo. Numa vitória da oposição, uma das emendas será analisada separadamente na semana que vem: a que fixa em 18% o percentual da receita líquida da União para a área de saúde.
O texto principal da PEC fixa esse percentual em 15%, ocorrendo integralmente em 2018. Até lá, os percentuais serão progressivos por cinco anos, até a obtenção da vinculação máxima: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e 15% em 2018. A ideia do escalonamento é evitar perdas significativas nas receitas da União.
Trata-se de uma alternativa ao projeto de iniciativa popular, apresentado ao Congresso, de destinar 10% da receita bruta da União para o setor. Pela regra que está em vigor, a União deve aplicar em saúde o valor das despesas empenhadas no exercício financeiro anterior, acrescida no mínimo da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
Pela proposta da oposição, os 18% seriam escalonados em quatro anos, até 2017. A mudança representa R$128 bilhões de investimentos na saúde nos quatro anos --enquanto na proposta do governo esse valor é de R$ 64 bilhões.
Na prática, a proposta do PSDB dobra o investimento do governo federal na área da saúde nos próximos quatro anos em relação ao que defende o Palácio do Planalto.
Os tucanos apresentaram a mudança para usar o tema na campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições para a Presidência da República em 2014. Como a emenda será analisada somente na semana que vem, os oposicionistas prometem explorar o assunto nos próximos sete dias numa tentativa de desgastar a imagem do governo.
"O governo quer Mais Médicos e menos recursos para a saúde. O PSDB quer aumentar o dinheiro gasto na saúde. Essa é a tese do PSDB", disse Aécio.
Autor da emenda, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirmou que o governo e o Congresso vão encontrar meios "criativos" para viabilizar o aumento dos investimentos na saúde. "Esta Casa, com a sua criatividade e capacidade, vai conseguir recursos para que a gente possa fazer mais do que esse piso. Isso não é o máximo, é o mínimo. Governo que quer atender a população vai gastar mais e melhor", disse o tucano.
A proposta do PSDB tem o apoio de senadores governistas, como Waldemir Moka (PMDB-MS), que votou a favor de requerimento para que a emenda dos tucanos seja votada separadamente pelo plenário do Senado.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também é favorável a reduzir o prazo de escalonamento para quatro anos, mas com a manutenção do percentual de 15% da receita corrente líquida da União. "Pelo menos que trouxesse para 2017 o período de proposta sustentável. Só chegamos a isso porque tem havido, não vou dizer de quem, se da liderança do governo, dificuldades para se negociar", atacou o petista.
AUMENTO
Em ano pré-eleitoral, os senadores terão cerca de R$ 8 bilhões em recursos das emendas individuais obrigatórias para serem aplicadas em obras e projetos em suas bases eleitorais. O aumento do percentual foi negociado pelo Palácio do Planalto para facilitar a aprovação da PEC do orçamento impositivo e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estava emperrada no Congresso.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), do grupo dos independentes, criticou o aumento. "A negociação de última hora foi aumentar 0,2% do orçamento federal. É esse o preço da deturpação das nossas instituições."
Para que a PEC entre em vigor, o Senado ainda precisa votá-la em segundo turno. Depois, ele segue para nova votação na Câmara porque os senadores modificaram o texto que havia sido aprovado pelos deputados.
Os senadores aprovaram no texto mecanismo que alivia as contas de Estados e municípios. Pelo novo texto, poderão receber verba de emendas entes que têm dívida. Além disso, o dinheiro recebido por emenda parlamentar não entraria no cálculo das Receitas Correntes Líquidas dos Estados e municípios.
Na prática, isso alivia os gastos dos prefeitos e governadores, uma vez que há várias despesas que são vinculadas à receita --ampliando a receita, se aumenta proporcionalmente o gasto.
Os senadores rejeitaram emenda que abria caminho para entidades privadas de saúde receberem recursos do orçamento impositivo. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sugeriu retirar a expressão "públicas" das entidades que terão acesso aos recursos com a justificativa de que a mudança ia beneficiar entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos.
Relator da PEC, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a redação original da proposta já inclui repasses para entidades filantrópicas como as santas casas. "A intenção do senador Dornelles está alcançada, de garantir acesso a todos aqueles que são sem fins lucrativos", disse.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade