CNJ abre novo processo contra ex-presidentes do TJ da Bahia
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu um novo processo para investigar os ex-presidentes do TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, por má administração da corte.
Na semana passada os dois já haviam sido afastados de suas atividades por suspeitas de participação num esquema que inflou precatórios e teria causado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, durante a gestão de Laura Britto e mais recentemente de Simões Hirs, uma série de problemas foi identificada no tribunal.
Ele destacou o funcionamento de alguns cartórios no interior do Estado, onde a expedição de certidões de nascimento, de óbito e habilitação para casamento civil era restrita a um pequeno número de pessoas por dia ou, por vezes, sequer acontecia por longos períodos.
Houve o caso de uma mulher que dormiu por seis noites na porta de um cartório em Vitória da Conquista e ainda assim não conseguiu senha para obter a certidão de óbito de sua filha. Ela acabou enterrando a criança num cemitério clandestino, uma vez que sem o documento não é possível se realizar o enterro num oficial.
Andre Borges-06.set.12/Folhapress | ||
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão |
O corregedor ainda citou a subutilização de servidores, que frequentavam o tribunal apenas "uma ou duas vezes por semana", disse que a corte não realizou mutirões para o julgamento de processos atrasados em varas judiciais e não providenciou segurança para alguns de seus fóruns.
Falcão também destacou que o tribunal firmou convênios irregulares com bancos para a gestão de depósitos judiciais e não apresentou os demonstrativos de equilíbrio econômico-financeiro dos convênios com as instituições financeiras.
A maior parte dos problemas, de acordo com o corregedor, havia sido apontada pelo CNJ em inspeções prévias, mas os ex-presidentes não teriam tomado as providências necessárias para resolver as situações.
Ao propor a abertura da investigação, chamada de PAD (procedimento administrativo disciplinar), contras os magistrados, Falcão ainda comentou que há diversas outras investigações em curso relativas ao TJ da Bahia, e que elas deverão deixar os conselheiros "de cabelo em pé".
OUTRO LADO
O advogado Alberto Pavie, que fez a defesa dos magistrados no CNJ, disse que não deveriam ser abertos novos procedimentos contra os magistrados pelas irregularidades apontadas. Segundo ele, houve gestão dos ex-presidentes e grupos de trabalho foram criados para tratar dos problemas.
Por isso, apesar dos objetivos de melhoria não terem sido alcançados, os magistrados não poderiam ser punidos uma vez que trabalharam para tentar resolver os problemas. "Nunca houve omissão dos magistrados", pontuou.
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