Governo fala em 'ajustes técnicos' no Marco Civil da internet
Pressionado pelo PMDB, seu principal aliado no Congresso, o governo admite fazer ajustes "técnicos" na nova versão do projeto do Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara.
A proposta estabelece uma espécie de "Constituição" da rede e propõem princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. Com a movimentação do governo, os líderes da Câmara adiaram a votação do marco para a próxima semana.
Segundo o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), as modificações estudadas pelo Planalto, no entanto, não vão mudar alterar a essência da chamada neutralidade da rede, princípio que impede empresas de telecomunicações de cobrar mais caro ou diminuir a velocidade da conexão em função do tipo de conteúdo acessado pelo usuário. O ministro afirmou que vê uma "luz no fim do túnel" para a votação da proposta.
"Governo mantém a sua posição, mas é possível superar alguns entraves por uma questão redacional, sem abrir mão dos princípios que são próprios para garantia da isonomia e sem problemas para a própria postura que a presidente [Dilma Rousseff] assumiu em defesa da neutralidade. Acho que algumas sugestões vão ensejar uma boa pactuação sem que princípios do governo sejam alterados", afirmou o ministro após reunião com líderes da base aliada na Câmara.
"Não existem a diferenciação de conteúdos. Isso está mantido e há entendimento sobre isso. A questão da neutralidade é uma questão que o governo tem e que será mantida. São questões técnicas, que estão sendo objeto de um diálogo e que eu acho que é possível chegar a um denominador comum", completou.
O governo pediu para que a votação da proposta ocorra apenas na próxima semana para negociar a proposta, relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), com aliados.
O PMDB defende a votação da proposta original enviada pelo governo ao Congresso em 2011 que estabelecia que a neutralidade seria regulamentada após a aprovação do Marco do Congresso. A norma poderia ser editada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que, se não houver consenso, as divergências devem ser discutidas no voto. "Se não puder [chegar a consenso], semana que vem vamos para o embate no voto. PMDB está junto na votação, se for votado o relatório do Molon, o PMDB vai destacar o conteúdo".
"Com relação ao que o relator propôs, ele está interferindo na atividade econômica, os usuários vão pagar mais caros pela utilização da internet", afirmou Cunha.
CORPO A CORPO
Molon começou hoje a percorrer as bancadas da Câmara em busca de apoio ao seu texto. Ele se reuniu com governistas e oposicionistas para recolher as demandas apresentadas pelos parlamentares e discutir eventuais alterações com o Planalto.
O petista disse ter apoio para a manutenção da neutralidade. "Os partidos majoritariamente defendem a neutralidade da rede e é um ponto importante porque não pode haver brechas", disse.
Uma das principais resistências é para a previsão de que o governo possa editar um decreto obrigando as grandes empresas, como Facebook e Google, a armazenarem seus dados no Brasil. A medida foi incluída no texto como uma resposta do Planalto às denúncias de monitoramento do governo dos Estados Unidos.
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