Procurador-geral pede prisão imediata de ex-deputado e de ex-dirigente do Banco Rural
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (29) parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja determinada a prisão imediata do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane, condenados no mensalão.
A decisão tem potencial para provocar uma nova sequência de prisões do mensalão. Nos dois casos, Janot entendeu que não cabem os recursos chamados de embargos infringentes porque eles não registraram ao menos quatro votos pela absolvição. Esse tipo de recurso leva a um novo julgamento.
Condenado no mensalão, Pedro Corrêa espera intimação em fazenda no interior de PE
O entendimento do Ministério Público Federal deve ser mantido para outros quatro réus: os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) e Rogério Tolentino, ex-advogado do operador do mensalão Marcos Valério, que também apresentaram recursos sem os votos necessários.
Alan Marques - 31.jan.06/Folhapress | ||
O ex-deputado federal Pedro Corrêa durante votação do relatório para avaliar o seu envolvimento no mensalão |
O presidente do STF e relator do caso, Joaquim Barbosa, disse que esperava uma posição do procurador-geral para determinar novas prisões do mensalão. Antes de expedir as novas ordens de prisão, Barbosa pode decidir monocraticamente ou submeter ao plenário. Segundo interlocutores, Barbosa pode começar a analisar os pareceres do Ministério Público a partir deste sábado (30).
Corrêa foi condenado a 7 anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Durante o escândalo do mensalão, era presidente do PP estava em seu sexto mandato. Foi cassado em 2006.
Em relação ao ex-parlamentar, Janot argumentou que os embargos infringentes são manifestamente incabíveis. "No caso concreto, as condenações impostas ao réu Pedro Corrêa não podem mais ser modificadas, na medida em que foi ele condenado pelo crime de corrupção passiva com divergência de apenas dois votos", afirmou Rodrigo Janot em parecer encaminhado ao STF.
O procurador afirmou que o pedido da defesa de Corrêa para afastar o crime de lavagem de dinheiro é infundado. Segundo a Procuradoria, como presidente do PP, ele participou das negociações que levaram ao repasse de pelo menos R$ 3 milhões do valerioduto e ao uso da corretora Bônus Banval para distribuir o dinheiro.
O advogado do ex-deputado, Marcelo Leal, disse que a posição de Janot "é uma linha de pensamento" e que vai aguardar a decisão de Barbosa.
Sobre Samarane, o procurador-geral afirmou que o recurso para um novo julgamento não faz sentido porque "restou muito clara a posição já tomada pela Corte Suprema de que é essencial a presença de pelo menos quatro votos para abarcar a possibilidade jurídica do recurso."
O ex-dirigente do Rural foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria, ele deixou de comunicar às autoridades sobre os saques do valerioduto e as irregularidades nos empréstimos que abasteceram o esquema de compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula.
A Folha não localizou a defesa de Samarane. Dentre os 25 condenados, só três têm a certeza de que não cumprirão suas penas agora: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e outro ex-sócio da Bonus Banval, Breno Fischberg.
No dia 15, Barbosa determinou as primeiras prisões do mensalão. Dos 12 condenados que receberam ordem de prisão, apenas o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato não se apresentou. Como tem dupla cidadania italiana, ele teria fugido para a Itália.
Entre os presos, estão integrantes da ex-cúpula do PT: o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o deputado licenciado José Genoino, ex-presidente do PT, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Dirceu e Delúbio estão no complexo da Penitenciária da Papuda, em Brasília. Genoino está na casa de parentes em Brasília, sob prisão domiciliar provisória enquanto o STF não decide se ele pode seguir detido na penitenciária da Papuda.
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