STF está extrapolando sobre doação de empresas, diz presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (16) que "sem dúvidas" o STF (Supremo Tribunal Federal) está extrapolando suas atribuições e tomando o lugar do Congresso ao definir sobre a legalidade de doações de empresas para campanhas eleitorais.
Henrique Alves disse que discute com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários uma reação do Congresso. Na semana passada, 4 dos 11 ministros do Supremo consideraram que as doações de empresas --principais financiadoras de candidatos-- são inconstitucionais e devem ser proibidas.
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O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, o que pode adiar a conclusão do processo para 2014. "Vamos discutir com Renan e líderes procedimentos, mas vamos aguardar uma decisão do Supremo já que houve o pedido de vista", afirmo o presidente da Câmara.
Questionado pela Folha se o Supremo, neste caso, está extrapolando e ocupando espaço do Congresso, ele concordou. "Sem dúvidas", disparou. Segundo o peemedebista, em abril, a Câmara deve analisar uma proposta de reforma política, que trata, entre outros, do tema das doações.
Apesar da crítica, o presidente da Câmara disse apostar num entendimento entre os Poderes. "Como o diálogo entre os Poderes é essencial à democracia tenho certeza que prerrogativas constitucionais serão respeitadas", completou.
De acordo com ministros ouvidos pela Folha, a expectativa é que, na retomada do julgamento, prevaleça a posição de que empresas não podem bancar as campanhas.
Deputados e senadores já discutem uma resposta ao tribunal. Uma das medidas estudadas seria aprovar uma emenda à Constituição definindo regras específicas para as doações --porque consideram que haverá um vácuo caso o STF acate a ação.
DOAÇÕES A PARTIDOS
Os deputados e senadores ainda não definiram os termos da emenda, uma vez que o tema financiamento de campanha divide os partidos. Mas a alternativa que ganha força no Congresso é liberar as doações de empresas exclusivamente aos partidos --e não mais aos candidatos, como a lei permite.
A ideia é capitaneada por líderes do PMDB, maior partido da Câmara e do Senado. Mas a tese de doações direcionadas apenas para as legendas não tem respaldo de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nem do Ministério Público Eleitoral. Esse tipo de financiamento é conhecido como "doação oculta", já que praticamente inviabiliza a ligação direta entre o doador e o político beneficiado.
Segundo congressistas, a medida é boa porque impede que um parlamentar seja "carimbado" como representante de um determinado segmento, como bancada da bala, financiada por empresas de armamentos, ou bancada da saúde, ligada a laboratórios farmacêuticos.
FINANCIAMENTO PÚBLICO
O PT, partido da presidente Dilma Rousseff, defende o modelo de financiamento público exclusivo para as campanhas --tema que não tem consenso no Legislativo. Os petistas consideram que, se o STF acatar a ação, abre-se caminho para que esse modelo seja adotado no país.
No Planalto, há posições diferentes sobre qual seria o melhor encaminhamento sobre o tema pelo Supremo. Para um grupo, o veto ao patrocínio empresarial na eleição é positivo para Dilma. Primeiro porque dá uma resposta às ruas após os protestos de junho. Segundo porque beneficia candidatos no poder e mais conhecidos.
Outra ala do governo prefere que o Congresso delibere sobre o assunto, vendo a proibição do STF como retrocesso na legislação eleitoral.
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