TSE discute veto a doação de empresas estrangeiras; julgamento é adiado
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a discutir as regras para doações às campanhas eleitorais de 2014 e vetar a doação de empresas multinacionais.
A proposta foi apresentada ontem pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, mas devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, ela não foi discutida. O processo deve ser retomado na próxima quinta-feira (19).
Quatro ministros são contra doações de empresas
O texto de Toffoli proíbe doações de "pessoas jurídicas controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras". Trata-se de adaptação de proposta ainda mais restritiva, que veta doações de empresas financiadas por bancos públicos --a medida atingiria os principais doadores das campanhas.
"Isso é para impedir que tenham recursos estrangeiros nas campanhas eleitorais", explicou Toffoli. Os ministros do TSE fizeram ponderações. Com isso, Toffoli retirou a questão dos bancos públicos da discussão.
LEGITIMIDADE
A posição de Toffoli é similar a que ele defendeu, na semana passada, em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) na qual são questionadas a validade das doações de qualquer empresa. A discussão é se as empresas bancarem a eleição é um abuso do poder econômico.
"Não há justificativa para a participação de pessoa jurídica no processo eleitoral já que não exercem a soberania popular, não podem votar e ser votadas", disse Toffoli no Supremo.
"Quando se junta a isso o fato de as pessoas jurídicas poderem ter capital estrangeiro, captar empréstimo em bancos oficiais, estarem coligadas com empresas concessionárias de serviços públicos, e aceitar a participação delas no processo eleitoral? Penso que é deturpar o estado democrático de direito", completou Toffoli.
No Supremo, quatro ministros já votaram para vetar as doações de pessoas jurídicas. Apesar disso, o julgamento está interrompido por um pedido de vista e não há previsão para uma definição. Os ministros discutirão, além da validade das doações, se essas regras já valeriam para 2014.
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