Janot diz que Ministério Público terá pronta atuação em caso de rebelião na Papuda
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira (18) que o MPF (Ministério Público Federal) está acompanhando e atuará imediatamente no caso de uma rebelião no presídio da Papuda, em Brasília, onde estão 13 presos do processo do mensalão.
De acordo com ele, as informações prestadas por juízes substitutos da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre uma possível rebelião a ser realizada na véspera do Natal despertaram a atenção do MPF.
Juízes alertam para risco de rebelião na Papuda antes do Natal
"O dado desperta atenção e preocupação do Ministério Público, com certeza. É mais um motivo para que incrementemos o controle externo da atividade policial, que inclui a atividade carcerária. Estamos atentos. Vamos acompanhar o desenrolar desses fatos e, se vierem a ocorrer [a rebeliões], pretendemos ter uma atuação pronta", disse.
As declarações de Janot foram dadas numa coletiva realizada na sede da Procuradoria-geral da República.
Além dos problemas da Papuda, o procurador falou sobre presos que precisam de tratamentos especiais, como dietas diferenciadas para a manutenção de sua saúde, como é o caso do delator do mensalão, Roberto Jefferson, que fez um pedido de prisão domiciliar pois está se tratando devido à retirada de um câncer no pâncreas.
Sem entrar em detalhes sobre a recomendação que deve fazer ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre onde Jefferson deve cumprir pena --se num presídio ou em casa-- Janot destacou que o sistema deve se preocupar com quem possui uma doença grave.
"É cláusula pétrea na Constituição brasileira que não existe pena de morte. Se você induz um preso a morte por conta da impossibilidade de tratamento médico adequado do estado de saúde, o sistema tem que se preocupar com isso", disse.
ELEIÇÕES
Janot disse acreditar que a minirreforma eleitoral, apesar de ter sido sancionada pela presidente Dilma Rousseff a menos de um ano das eleições, deve valer para o pleito de 2014. Ele não disse com que argumentos técnicos defenderá a validade e limitou-se a comentar que, em sua opinião, ela foi feita para valer já na próxima disputa.
O procurador também falou sobre a possibilidade de aprovação do financiamento público de campanha e destacou que não seria possível, neste momento, dizer se ele seria capaz de acabar com a prática do caixa 2.
"Pode diminuir a possibilidade de caixa 2, mas, dizer que o financiamento público corresponde ao fim do caixa 2... temos que analisar um pouco o comportamento para ver se tem relação de causa e efeito (...) hoje não pode afirmar que só o financiamento público implicaria no fim do caixa 2", pontuou.
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