Justiça manda governo do DF refazer investigação sobre celular de Dirceu
A VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal determinou à Secretaria de Segurança e ao Complexo Penitenciário da Papuda que refaçam a investigação sobre suposto uso de celular pelo ex-ministro José Dirceu (PT) no presídio.
Preso desde novembro em Brasília, Dirceu teria conversado com um secretário do governo da Bahia no início do ano.
Segundo a VEP, a Secretaria de Segurança –subordinada ao governador petista Agnelo Queiroz– arquivou a investigação no dia 22 de janeiro sem obedecer a nenhuma das determinações feitas pela Vara cinco dias antes.
A investigação concluiu que "tem o fato [uso do celular por Dirceu] por inverídico e arquiva o presente caso, salvo a ocorrência de fato novo que justifique novas diligências". A Justiça recebeu a conclusão com um relatório de inteligência do presídio e a cópia de uma nota oficial emitida pelo governo da Bahia.
O juiz substituto Mário José de Assis Pegado afirma, em sua decisão, que a primeira investigação não realizou "oitiva do interno, nem o atendimento de qualquer das diligências já determinadas [...], quando [foi] requisitada a instauração de inquérito".
Além de pedir a nova investigação, Pegado reafirma que estão suspensas análises de eventuais benefícios externos, como o pedido de trabalho fora do complexo, até a conclusão da investigação em 30 dias.
No texto, o juiz diz "presumir" que o motivo do arquivamento da investigação rapidamente pode ter acontecido pelo atraso no recebimento do primeiro pedido de investigação.
Procurada, a secretaria de segurança do DF não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Por meio nota, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, diz que "a decisão de suspender o pedido de trabalho do ex-ministro José Dirceu com base numa nota de jornal é totalmente descabida".
Oliveira Lima diz ainda que "o juiz da VEP não tem competência legal para determinar a instauração de sindicância contra o meu cliente, mas sim o diretor do presídio, que determinou a investigação e concluiu pela improcedência dos fatos. Na segunda-feira, vou ao STF contra essa decisão desprovida de fundamento jurídico."
CELULAR
A entrada de celulares na Papuda é proibida. James Correia, titular da Indústria, Comércio e Mineração na gestão Jaques Wagner (PT), disse que conversou com o petista no último dia 6 pelo celular de um amigo que visitava o ex-ministro no presídio.
Correia é empresário na área de gás e petróleo, na qual Dirceu atuava como consultor. Ele contou que o amigo estava disposto e animado por trabalhar na biblioteca do presídio. "Ele está fazendo o que gosta", disse, na ocasião.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, utilizar aparelho telefônico dentro de presídios "que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo" é considerado falta grave e pode causar a suspensão ou restrição de direitos, isolamento na própria cela e a inclusão no regime disciplinar diferenciado.
Na ocasião, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, negou, em nota, que o ex-ministro tenha conversado por celular na Papuda. "José Dirceu nega enfaticamente que tenha conversado por telefone celular na semana passada com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia", diz o texto.
Dirceu foi condenado e já começou a cumprir sua pena de 7 anos e 11 meses por corrupção, em regime semiaberto. Ele questiona a sua condenação por formação de quadrilha, que lhe deu 2 anos e 11 meses de cadeia, e entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).
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