Defesa de Dirceu critica Barbosa e diz que vai recorrer
O advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu, condenado e preso no julgamento do mensalão, questiona, em nota oficial obtida pela Folha, a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de suspender decisão de Ricardo Lewandowski atendendo a um pedido da defesa do petista. Ele vai recorrer da decisão.
"Ao contrário do que consta da decisão do ministro Joaquim Barbosa, não houve qualquer atropelo ao devido processo legal na decisão do ministro Ricardo Lewandowski. A situação do ex-ministro José Dirceu é de urgência, sim", diz, no texto.
Segundo Oliveira Lima, a análise do pedido de Dirceu para trabalhar fora do presídio na biblioteca de um escritório de advocacia "tem sido sucessivamente adiada, o que o mantém em regime fechado, em contrariedade com a sentença proferida pelo próprio STF".
"É direito de José Dirceu trabalhar fora da prisão, como tem ocorrido com os demais condenados na ação penal 470. Juntamos no processo da execução o resultado da investigação disciplinar que concluiu que nenhuma infração foi praticada pelo ex-ministro José Dirceu", afirma o texto da defesa.
Na nota, o advogado faz menção a notícia veiculada em jornais, inclusive na Folha, de que Dirceu teria falado ao celular na prisão. "Setores de inteligência do sistema penitenciário do Distrito Federal investigaram este suposto fato, diversas testemunhas foram ouvidas e documentos foram analisados. Por fim, quatro integrantes do Conselho Disciplinar do presídio concluíram que José Dirceu jamais falou ao celular ou praticou qualquer outro ato irregular", diz a nota.
Para a defesa, Barbosa desrespeita sua decisão anterior, que delegou ao juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília a responsabilidade por opinar sobre o pedido para que Dirceu possa trabalhar.
"Vou interpor o agravo regimental contra a decisão do presidente da corte", diz o advogado.
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