Secretaria do DF acusa Promotoria de tumultuar sistema prisional
Em meio a uma briga entre a Justiça do Distrito Federal e os órgãos de segurança responsáveis por presídios com detentos do mensalão, a Sesipe (Subsecretaria do Sistema Prisional) do DF reclamou oficialmente da atuação da Promotoria de Execuções Penais, acusando-a de tentar "desestabilizar" a administração penitenciária.
A queixa foi feita como parte de uma resposta enviada ao juiz da Vara de Execuções Penais, Bruno Ribeiro. Na semana antes do Carnaval, ele determinou que a Sesipe respondesse, em até 48 horas, quem foram as pessoas que visitaram na cadeia os condenados pelo mensalão, além de questionar se houve a edição das regras de visitação especial. A resposta foi encaminhada pela Sesipe na última sexta-feira (7).
O órgão confirma as regras foram alteradas em janeiro para garantir o acesso de visitantes a "presos vulneráveis". No entanto, a iniciativa teria partido de um caso que não está vinculado aos presos do mensalão: um pedido encaminhado pela Justiça para que o pai de um preso comum pudesse fazer a visita em um dia diferente do normal. A secretaria ainda dá outro exemplo, de um pai que queria visitar o filho mas, por ter sido agente penitenciário, pedia para encontrá-lo em local afastado dos demais detentos.
"Com isso, objetivamos centralizar nesta Sesipe qualquer tipo de decisão judicial ou solicitação de visitantes para que não haja descumprimento à ordem manifestamente legal", afirma o secretário Cláudio Magalhães, que assina o documento.
Magalhães afirma ainda que, desde a prisão dos condenados no mensalão, a Promotoria tem feito "diversas tentativas" para desestabilizar a Administração Penitenciária, "ao subjugar servidores e atos administrativos, e, ao se sentir impedida pela administração de realizar suas vontades", acabou por hostilizar a administração prisional e a VEP.
O documento também apresenta reclamações sobre o pedido da Justiça para que a Sesipe suspendesse uma circular que determinava às unidades prisionais que qualquer requisição judicial ou do Ministério Público fossem encaminhados para secretaria.
Para Magalhães, os vários questionamentos semelhantes enviados pela Justiça têm gerado "perda de eficiência na prestação das informações". Ele classificou como descabida a análise da promotoria sobre a situação.
"O ato administrativo revogado por esse juízo não é um ato manifestamente ilegal, tampouco nos foi dado o direito da ampla defesa e do contraditório, face às alegações da nobre promotoria de Execução Penal, que entendemos não ter competência para atacar tal ato administrativo", escreveu.
A resposta faz parte de uma série de documentos que serão enviados para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relator do mensalão.
REPÚDIO
Associação do Ministério Público do DF publicou na terça-feira (11) uma nota de repúdio sobre a resposta da Sesipe. "[A AMPDFT] vem a público repudiar manifestação da SESIPE, que, ao invés de unir forças com o Ministério Público e o Poder Judiciário para corrigir irregularidades no sistema prisional do DF, optou por promover ataques às Promotorias de Justiça de Execução Penal. Os membros do Ministério Público lotados nas Promotorias de Justiça de Execução Penal apenas cumprem o dever legal de fiscalização da execução da pena e de inspeção dos estabelecimentos penais", escreveram.
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