Zezé Perrella é condenado por improbidade administrativa
A Justiça Federal condenou o senador Zezé Perrella (PDT-MG) por improbidade administrativa após acusação do Ministério Público Federal de uso irregular de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados entre 1999 e 2003. À época, Perrella era deputado federal.
A sentença, ainda na primeira instância, é de agosto passado. Todavia, a decisão só foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério Público Federal.
A Justiça considerou que "os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade foram profundamente agredidos, uma vez que a autorização concedida aos parlamentares, a fim de residirem nos imóveis funcionais, está relacionada às atribuições do agente público". O senador não foi encontrado para comentar a decisão.
Sergio Lima - 3.dez.2013/Folhapress | ||
O senador Zezé Perrella (PDT-MG) no Senado |
A pena suspende os direitos políticos de Perrella por três anos, além do pagamento de multa de R$ 50 mil.
A decisão cabe recurso e, por isso, não tem efeito, neste momento, contra o atual mandato do senador.
Na ocasião, outros 13 parlamentares foram acusados de uso irregular de apartamentos funcionais. Os processos estão em andamentos.
Conforme investigação do MPF, em alguns casos as residências eram cedidas a filhos dos deputados, assessores e amigos. Em outros, os parlamentares permaneceram nos apartamento após o fim do mandato.
O Ministério Público deu entrada nas ações com base em reportagem da Folha de 2004. Ela informava que naquela época 19 ex-deputados continuavam usufruindo dos apartamentos funcionais que a Câmara possui um ano e quatro meses após o término de seus mandatos, entre eles o também cartola Eurico Miranda.
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