Processo sobre Pasadena no TCU deve ser votado em breve, diz secretário
O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, afirmou nesta segunda-feira (24) que o processo de investigação da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, está com parecer técnico e já se encontra nas mãos do relator, o ministro José Jorge.
Segundo o secretário, o processo deve ser levado a votação "em breve". Sem citar fatos específicos ou nomes, Queiroz afirmou que as informações recentes sobre o caso podem interferir na investigação, que já estava em andamento antes da semana passada, quando a presidente Dilma Rousseff declarou que baseou seu voto pela compra de metade da refinaria em um "relatório falho".
"É comum no tribunal que fatos ou documentos novos possam ensejar uma reavaliação [do caso] se o relator entender que esses elementos trazem informações adicionais que podem impactar de alguma maneira na decisão. É possível, portanto, que o ministro determine uma reavaliação", disse Queiroz após palestrar em seminário sobre compras públicas, organizado pela FGV, no Rio.
Segundo Queiroz, não há um prazo definido para a votação do processo. "E quando ele entender que o processo já estiver em condições de ser julgado, ele vai apresentar [ao plenário]", disse.
Divulgação/Clui.org |
Vista aérea da Refinaria de Pasadena, no canal de Houston, no Texas |
INVESTIGAÇÕES
O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Jorge Hage, afirmou nesta segunda-feira que a pasta abrirá processo disciplina para investigar compra da refinaria de Pasadena. "Já vínhamos acompanhando através de nossa área de auditoria. Mas agora, a partir da nota do Planalto [que acusa relatória de ser falho], é evidente que a controladoria não pode deixar de determinar a apuração das responsabilidades e a apuração dos prejuízos"
A Polícia Federal e a própria Petrobras também conduzem investigações sobre o caso. Políticos de oposição, como Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), defendem a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), estratégia que o governo tenta evitar.
Novas informações vieram à tona na semana passada, quando reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" revelou que Dilma Rousseff deu voto favorável à compra de 50% de uma refinaria pela Petrobras, quando a presidente fazia parte do conselho de administração da estatal, em 2006. O preço é polêmico e, por isso, a transação tem sido investigada. O valor que a Petrobras pagou em 2006 à Astra Oil para a compra de 50% da refinaria -US$ 360 milhões- é oito vezes maior do que a empresa belga havia pago, no ano anterior, pela unidade inteira.
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