Agressões a jornalistas aumentaram mais de 200% no Brasil
No ano em que os protestos populares tomaram as ruas do Brasil, com diversos episódios de violência, as agressões a jornalistas no país aumentaram 232%, de acordo com levantamento do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (CDPH), do governo federal. Enquanto em 2012 foram registrados 41 casos de violência, em 2013 o número saltou para 136.
O estudo foi apresentado na manhã desta terça-feira (8), durante o seminário "Liberdade de Expressão e Poder Judiciário", no Rio. Segundo Tarciso Jardim, membro do CDPH, a alta em 2013 ocorreu, principalmente, aos protestos iniciados em junho. Ele defendeu a criação de um protocolo policial tanto para evitar agressões contra jornalistas por parte da própria polícia como para proteção contra ataques de manifestantes.
O estudo mostrou ainda que o Brasil registrou, desde 2009, 321 casos de violência contra jornalistas e comunicadores. Foram 18 assassinatos e 13 tentativas de homicídios no período. De acordo com especialistas, a agressão a jornalistas representa também um ataque à liberdade de expressão.
"Se o cidadão percebe que nem os jornalistas estão protegidos, ele imagina que ele também não está, bem como o seu direito de se expressar. Não se trata apenas de corporativismo, mas de uma questão central na defesa de um direito constitucional", disse Guilherme Canela, assessor regional da Unesco para Comunicação e Informação no Mercosul e Chile.
O seminário, promovido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ONU (Organização das Nações Unidas), OEA (Organização dos Estados Interamericanos) e Unesco, teve como objetivo debater o papel do Judiciário na garantia da liberdade de expressão. De acordo com os palestrantes, a Justiça deve estar atenta ao julgamento dos casos e punição dos responsáveis pelas agressões.
"A impunidade dos casos retroalimenta a violência. Há lugares inclusive em que há poucos casos de violência, mas uma autocensura absurda. Isso porque as ameaças anteriores já deram conta do recado", disse Canela.
De acordo com Tarciso Jardim, os 321 casos de violência contra jornalistas, comunicadores populares e blogueiros em todo o país incluem ameaças, agressões diretas ou ao veículo de comunicação, detenções arbitrárias, entre outros.
Segundo ele, o governo federal pretende criar um observatório nacional para acompanhar a investigação sobre os casos, uma ouvidoria para receber denúncias e um mecanismo de proteção aos jornalistas.
"Há o programa de proteção à testemunha, mas ele exige a retirada da pessoa do local, mudança de identidade. O que se quer, no caso dos comunicadores, é que eles continuem investigando e comunicando o que quiserem", disse Jardim.
Para ele, as investigações por vezes não avançam por envolvimento de autoridades públicas nas investigações jornalísticas. Ele disse que a federalização das investigações, em alguns casos, pode ser uma solução.
"Em muitos casos o algoz é o próprio prefeito ou delegado. Ser comunicador em pequenos municípios pode tornar o exercício da profissão muito frágil", disse ele. O desembargador José Muños Piñero Filho destacou a necessidade de um mutirão do poder Judiciário, semelhante ao promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no sistema carcerário, para julgamento dos casos de violência contra jornalistas. Mas destacou que há limites para a atuação dos juízes.
"O juiz não pode agir de ofício na fase da investigação. Ela é reservada à autoridade policial com acompanhamento do Ministério Público", disse o magistrado. A garantia de cumprimento das leis de acesso à informação e transparência por parte dos governos é uma das formas de atuação do Judiciário para garantir a liberdade de expressão, afirmaram debatedores.
O juiz Diego García-Sayán, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ressaltou que o acesso a documentos públicos não é um direito apenas de jornalistas, mas de toda a população.
"Se é um direito, o Estado deve não torelá-lo, mas garantir. Tem que criar estruturas para garanti-los, inclusive com gastos para mante-los. Deve se organizar para cumprir esse direito", disse.
Para Sayán, o acesso a dados públicos potencializa a liberdade de expressão ao permitir a participação de todos no debate sobre a atuação das gestões públicas. O ministro-chefe da CGU (Controladoria Geral da União), Jorge Hage, disse que ainda há dificuldades estruturais para alguns municípios e Estados se adequarem à Lei de Acesso à Informação.
Casos de violência contra jornalistas no Brasil | |
---|---|
2009 | 40 |
2010 | 37 |
2011 | 52 |
2012 | 41 |
2013 | 136 |
2014 | 15 |
Fonte: Conselho de Defesa da Pessoa Humana
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