Emendas no Senado ameaçam Marco Civil da Internet, diz Joaquim Falcão
O professor de direito Joaquim Falcão, da Fundação Getulio Vargas, afirmou nesta terça-feira (8) que o excesso de emendas (propostas de alteração) no Senado ameaça o projeto que cria o Marco Civil da Internet. O texto já foi aprovado na Câmara e precisa do aval dos senadores para virar lei.
Em debate sobre a liberdade de expressão promovido no Rio pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Falcão atribuiu parte das novas emendas ao lobby de empresas de telecomunicações contra o Marco Civil.
"Este projeto de lei foi usado como barganha para conseguir ministérios e outros cargos, mas felizmente foi aprovado na Câmara. Soube hoje que já existem 41 emendas no Senado. Isso mostra que a resistência das teles será muito grande", afirmou.
Editoria de Arte/Folhapress | ||
O principal alvo de crítica das teles é a chamada neutralidade da rede, princípio segundo o qual a velocidade da conexão não pode ser alterada para prejudicar ou privilegiar determinados sites.
Falcão também alertou para a falta de jurisprudência na Justiça Eleitoral sobre o uso crescente da internet nas campanhas. Ele previu um "caos criativo" nas decisões que serão tomadas até outubro em todo o país.
"O problema básico é que existe uma jurisprudência consolidada. Vamos ter juízes defendendo a liberdade total e outros juízes defendendo a retirada de conteúdo", afirmou.
PRIVACIDADE
O relator especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão, Frank La Rue, citou o escândalo de espionagem promovida pelos EUA e disse que o respeito à privacidade é fundamental para a imprensa livre.
"O direito à informação está ligado ao direito à privacidade. Sem privacidade, o jornalista não pode conduzir suas investigações e preservar o sigilo de suas fontes", afirmou.
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