Oposição pede que TSE multe Dilma por campanha eleitoral antecipada
A oposição ingressou nesta segunda-feira com duas ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. DEM e PSDB acusam a presidente de ter convocado cadeia nacional de rádio e TV na semana passada, véspera do Dia do Trabalho, para anunciar medidas de olho em sua reeleição ao Palácio do Planalto.
Os oposicionistas também vão ingressar nesta terça-feira (6) com uma terceira ação contra Dilma na PGR (Procuradoria-Geral da República), em que vão acusá-la de improbidade administrativa por divulgação de "propaganda ilegal".
Os oposicionistas afirmam que, na Justiça Eleitoral, Dilma tem que responder por propaganda eleitoral antecipada porque a legislação veda a convocação de cadeia de rádio e TV para a divulgação de atos que "denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições".
O artigo foi acrescentado à Lei Eleitoral este ano, depois que o Congresso aprovou a chamada "minirreforma eleitoral". A lei foi sancionada pela presidente Dilma.
Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que a presidente desrespeita uma lei que foi sancionada por ela própria. "São agressões da presidente ao que a lei fala. Como uma política de valorização do salário mínimo vai continuar se ela pode não ser reeleita? Como ela promete algo que não sabe se vai poder cumprir?", questionou o senador.
Além da presidente, a ação do PSDB na Justiça Eleitoral mira o secretário de Comunicação da Presidência, Thomas Traumann, que seria um dos responsáveis por elaborar o pronunciamento.
O partido pede uma multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil contra a presidente.
A presidente usou a cadeia nacional de rádio e televisão do Dia do Trabalho para anunciar um "pacote de bondades" –como o aumento de 10% no valor do Bolsa Família, a correção na tabela do Imposto de Renda na Fonte de 4,5% em 2015, além da promessa de manter a política de valorização real do salário mínimo a partir de 2016.
Para o PSDB, a presidente usou o pronunciamento para fazer ataques a adversários políticos, aproveitou-se para veicular propostas de um futuro governo e fez pedido explícito de voto, condutas que ferem a legislação eleitoral.
"Houve propaganda eleitoral no pronunciamento da senhora presidente, na medida em que ocorreu veiculação de manifestação em período vedado por lei. Tal pronunciamento levou ao conhecimento geral, a candidatura pública e notória da representada, além de identificar as ações políticas que pretende desenvolver. Acresce que a representada se posicionou como mais apta a exercer o mandato de presidente da República, inclusive ao atacar, incisivamente, seus adversários", diz a representação assinada pelo coordenador jurídico nacional do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e advogados do partido. No texto, os tucanos pedem que a presidente Dilma seja multada e impedida de utilizar pronunciamentos para finalidade eleitoral.
Na outra representação que será encaminhada à PGR, a oposição afirma que a propaganda eleitoral fora do período determinado pela legislação também caracteriza a prática de improbidade administrativa, ao ferir os princípios da "impessoalidade e do dever de lealdade" com a Constituição Federal.
"Ao pessoalizar os atos de governo, a presidente Dilma esquece que o patrimônio público pertence ao povo brasileiro e não a ela própria e a seu grupo político. Isso é inconstitucional, ilegal e imoral", afirmou Sampaio.
Tanto a presidente quanto Thomas Traumann disseram que não vão se pronunciar sobre o assunto.
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