Procuradoria processa Padilha por caravana e pede multa de R$ 750 mil
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) entrou nesta quarta-feira (28) com representação contra o pré-candidato petista ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, e o diretório estadual do PT pelas caravanas realizadas pelo partido com o ex-ministro pelo Estado.
Para o procurador André de Carvalho Ramos, os eventos configuram propaganda eleitoral antecipada. A PRE pede também que Padilha e o PT sejam multados em R$ 750 mil.
Para Carvalho Ramos, a caravana "fere a igualdade de oportunidades entre os candidatos que concorrerão às eleições, em escancarada violação à isonomia assegurada pela lei eleitoral".
Para o procurador, os eventos "além de serem abertos ao público, em geral, contam com ampla divulgação nas redes sociais e meios de comunicação locais, havendo, inclusive, transmissão em tempo real" e têm "caráter eminentemente proibido pela norma eleitoral, isso porque os discursos e os temas neles debatidos quase sempre restringem-se a a enaltecer o pré-candidato".
A caravana de Padilha, a "Horizonte Paulista", já percorreu 106 municípios desde fevereiro deste ano.
Paulo Pinto - 7.fev.14/Divulgação | ||
Em caravana, Alexandre Padilha e sua mulher, Thássia Alves, visitam a cidade de Igarapava |
OUTRO LADO
Em nota, o presidente do PT-SP, Emidio de Souza, afirmou que "a caravana é realizada às expensas do Partido dos Trabalhadores exclusivamente, estando absolutamente de acordo com a legislação eleitoral, que permite também cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet".
O petista diz que a "Horizonte Paulista" tem como objetivo "recolher subsídios para elaboração do Plano de governo do PT, promovendo encontros e seminários de modo a conhecer as necessidades da população, da sociedade civil organizada e dos empresários, e oferecer soluções para os problemas que afligem o Estado de São Paulo".
Por fim, Emidio afirma que o PT ainda não foi notificado pela Justiça da ação da PRE-SP e que aguardará a avaliação do processo pelo Tribunal Regional Eleitoral, a quem cabe a decisão sobre o caso.
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