Procuradoria tenta viabilizar extradições
O Ministério Público Federal está negociando com o Palácio do Planalto a edição de uma medida provisória para alterar as regras de extradições de presos para o país.
Após a negativa da Itália em extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, alegando que presídios brasileiros não respeitam direitos humanos, procuradores querem definir uma ala especial para este tipo de condenado em prisões federais.
Ainda não está certo se alas seriam criadas em mais de um presídio federal ou em um só deles –como o de segurança máxima de Catanduvas (PR).
A ideia é argumentar com a comunidade europeia que o Brasil tem condições de receber presos e que, por lei, eles ficarão em estabelecimentos com total segurança para sua integridade física.
Procuradores dizem que a negativa de extradição no caso Pizzolato, condenado no processo do mensalão, pode indicar um problema muito maior, pois há possibilidade de que todos os condenados que estão na União Europeia, ou que fugirem para lá, tenham as extradições negadas.
Alessandro Fiocchi | ||
Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, na Itália |
A intenção da Procuradoria é que a medida provisória seja editada o mais rapidamente possível, uma vez que, além do recurso apresentado pelo Brasil para tentar garantir a extradição de Pizzolato, há outros casos pendentes.
Um deles, que deve ser analisado em janeiro, é do holandês Ronald von Coolwijk. Ele foi condenado pela Justiça Federal, em Vitória (ES), a 17 anos e 6 meses de prisão por tráfico de drogas. Encontrado na Itália, o governo brasileira pediu a sua extradição.
A Corte de Apelação de Roma deferiu o pedido brasileiro, mas a defesa recorreu e conseguiu impedir a extradição alegando as más condições dos presídios brasileiros. No dia 26 de janeiro seu caso será novamente analisado.
As condições dos presídios também inviabilizaram a extradição de Marcelo Bauer, condenado em 2012 a 18 anos de prisão pelo assassinato de sua ex-namorada, em 1987. Bauer fugiu para Dinamarca, onde foi preso 13 anos depois.
Em primeira instância a extradição foi concedida, mas a defesa alegou as más condições das cadeias. Após novos recursos o Supremo dinamarquês autorizou a extradição. Só que Bauer já tinha fugido.
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