Relatório da Comissão da Verdade é 'fato jurídico', diz Ministério Público
Em nome do Ministério Público, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou nesta quinta-feira (11) que o relatório da Comissão Nacional da Verdade "gera consequências jurídicas".
"Além de ser um fato político, [o documento] é um fato jurídico", afirmou na manhã de hoje em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
O Ministério Público Federal vai utilizar o relatório do grupo para analisar a abertura de novas ações contra militares e ex-agentes da repressão suspeitos de crimes na ditadura, como mostrou reportagem da Folha.
Em sua fala, Wiecko ainda deu destaque à necessidade de maior atenção aos abusos sofridos por indígenas durante a ditadura militar (1964-1985). "Os povos indígenas foram espoliados pelo próprio Estado e não é justo que agora não reconheçamos essa espoliação?", disse.
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