Ao menos oito chefes de Assembleias Legislativas são alvos de ações judiciais
Um político que escapou da Lei da Ficha Limpa em cima da hora, um deputado estadual com histórico de quatro afastamentos e condenados em primeira instância estão entre os nomes que vão comandar as Assembleias Legislativas a partir deste ano.
A maioria das Casas escolheu seus presidentes neste domingo (1º). Outras cinco (as de AP, BA, ES, RN e RJ) irão eleger a mesa diretora nesta segunda (2); em SP, a escolha só será feita em março.
Levantamento da Folha mostra que, em pelo menos oito Estados, os futuros ou prováveis dirigentes têm pendências na Justiça. Contra eles há questionamentos sobre desvio de recursos públicos, contratações suspeitas e falta de prestações de contas.
Esses políticos terão autonomia para gerir grandes orçamentos –como no RS, onde a Assembleia administrou, em 2014, R$ 534 milhões. Procurados, eles negam irregularidades e dizem que é comum haver questionamentos de órgãos fiscalizadores.
Edson Brum (PMDB), que assumiu a chefia do parlamento gaúcho no sábado (31), responde a ação penal por suspeita de irregularidades em licitação quando comandou uma fundação estadual.
Eleito no domingo para presidir a Assembleia de MS, o deputado Júnior Mochi (PMDB) já foi condenado, em decisão de primeira instância, a devolver verba de obra paga pela prefeitura de Coxim (MS) e não executada.
Pelo menos um dos novos dirigentes foi barrado nas eleições do ano passado pela Lei da Ficha Limpa, mas reverteu a decisão. Trata-se de Jalser Renier (PSDC-RR), eleito chefe do Legislativo de RR e condenado por envolvimento em desvios de recursos.
Há, ainda, casos de dirigentes que se mantêm no cargo por força de decisões provisórias, como Moisés Souza (PSC-AP), que disputa a reeleição nesta segunda.
Presidente da Casa desde 2011, ele foi afastado quatro vezes por denúncias de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público.
'NÃO PODE MAIS SER PRESIDENTE'
Souza é réu em 11 ações penais e foi alvo de operação da Polícia Civil que investigou um suposto desvio de R$ 45 milhões do Legislativo.
Em uma das decisões que manteve o afastamento de Moisés, a juíza disse que, se ele continuasse como presidente, haveria "fortes indícios" de "novos danos" aos cofres públicos.
Entre as pendências na Justiça dos novos presidentes, há suspeitas de irregularidades envolvendo gestões anteriores deles nas próprias Assembleias que vão comandar.
Em RO, Maurão de Carvalho (PP), eleito ontem, responde por suspeita de desvios de R$ 2,7 milhões na Casa.
A ação afirma que, na década passada, ele e outros deputados adquiriram, com dinheiro do Legislativo, 1.757 passagens aéreas para várias pessoas sem justificativa.
Themístocles Filho (PMDB-PI), reeleito ontem –é o chefe de Assembleia há mais tempo no cargo em mandatos consecutivos desde 1947–, teve as contas de 2009 rejeitadas por não ter prestado informações sobre verbas de gabinete. Ele recorre da decisão.
Favorito para a reeleição, nesta segunda, do comando do Legislativo baiano, Marcelo Nilo (PDT) responde por suspeita de crime de responsabilidade –passível de perda de cargo– e por irregularidades na contratação de funcionários temporários na Casa.
Já contra Theodorico Ferraço (DEM-ES), também favorito na disputa desta segunda, há processos relativos ao período em que foi prefeito de Cachoeiro do Itapemirim (ES) –em um deles, foi condenado por improbidade.
Para o juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, é "lamentável" que não haja maior controle sobre quem exerce cargos como presidência de Assembleias.
"Essa posição deve ser exercida por pessoas sobre as quais não reste dúvida sobre a probidade."
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