Senado já fala em alterar reforma política da Câmara
Relator da reforma política no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) vai propor mudanças no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, como a manutenção do mandato de oito anos para senadores e de quatro anos para os demais cargos eletivos, a proibição das coligações e limitação das doações de empresas a campanhas.
As propostas foram discutidas na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na noite de terça-feira (23), com senadores, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Luiz Fux e José Dias Toffoli, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o relator da reforma na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para Jucá, apoiar a proposta aprovada na Câmara que fixa em cinco anos a duração de todos os mandatos eletivos –incluindo senadores, que ficariam três anos a menos no cargo– "denigre ainda mais'' a classe política.
Editoria de Arte/Folhapress |
"A leitura que o povo fará é que estamos fazendo uma reforma para nos beneficiar'', afirmou o senador.
O peemedebista, porém, disse que manterá o fim da reeleição, mas não aumentará a duração do mandato de senadores nem de deputados.
Para que o texto não precise ser submetido novamente à Câmara –o que ocorre quando uma das duas casas do Congresso modifica projeto aprovado pela outra–, a ideia é que o Senado aprove o fim da reeleição e suprima o trecho que fala em mandatos de cinco anos.
Dessa forma, a proposta segue para promulgação sem necessidade de nova análise pelos deputados.
COLIGAÇÕES
Defendido pelo relator no Senado, o fim das coligações partidárias nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador já causa reação da Câmara.
De acordo com Cunha, o Senado "não tem que se meter" na eleição proporcional, porque os senadores são eleitos por maioria dos votos.
O presidente da Câmara afirmou que vai considerar a proposta prejudicada com base na Constituição, que veda a apreciação de um mesmo projeto na mesma legislatura –segundo Cunha, uma proposta de emenda constitucional dos senadores tratando do tema já foi votada e rejeitada pelos deputados.
"Nem submeto a voto. Isso só em 2017, quando eu sair'', disse o peemedebista.
Nesta quarta-feira (24), Renan Calheiros disse que o fim das coligações partidárias pode ser estabelecido por meio de projeto de lei, sem necessidade de mudanças na Constituição, o que pode levar a proposta de volta à Câmara.
O Senado vai rediscutir também temas como o financiamento das campanhas eleitorais. A Câmara manteve a permissão para que empresas doem a partidos políticos, mas Renan defendeu o modelo que fixa limites às doações empresariais a cada candidato –a ideia tem o apoio do PMDB.
"A empresa só pode doar até um percentual do custo total da campanha porque, senão, você fica com um candidato tutelado pelo doador. A política hoje não pode mais conviver com isso", afirmou o presidente do Senado.
PRIMEIRA ETAPA
A Câmara finalizou a votação em primeiro turno do conjunto de medidas que integram a chamada reforma política conduzida pela Casa.
As propostas aprovadas ainda precisam passar por uma segunda análise dos deputados antes de seguirem para votação no Senado –que, na terça (23), criou uma comissão para analisar os projetos.
Os senadores pretendem concluir os trabalhos até julho para que algumas medidas passem a ter efeito já em 2016, quando haverá eleições para prefeito e vereador.
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