Para comércio e serviços, volta da CPMF é 'retrocesso' e 'loucura'
Os setores de comércio e de serviços condenaram, nesta quinta-feira (27), a volta da CPMF para elevar a arrecadação e, assim, ajudar o governo federal a cumprir sua meta de ajuste fiscal em 2016.
Sem dinheiro suficiente para cobrir as despesas do governo em 2016, o governo estuda recriar a CPMF, o chamado "imposto do cheque". A proposta encaminhada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto prevê que a alíquota seja 0,38%.
Para a FecomercioSP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), a volta do tributo vai onerar as empresas em um momento difícil da economia, com inflação e desemprego em alta e elevada taxa de juros. "É um total retrocesso na economia do país", disse Kelly Carvalho, assessora econômica da entidade.
Na avaliação de Carvalho, o governo estuda aumentar a carga tributária para cobrir despesas da má administração pública. "Os gastos do governo é que devem ser reduzidos e melhor administrados, enxugando a máquina pública", disse.
A FecomercioSP foi uma das entidades a brigar pela extinção da contribuição, conhecida como o "imposto do cheque", em 2007.
O presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nese, disse que "é uma loucura criar novo imposto no Brasil em um momento de crise e fragilidade das empresas".
Segundo ele, o setor de serviços defende uma contribuição sobre a movimentação financeira, mas em troca do fim da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento.
Pelo projeto elaborado pela entidade, há cerca de 15 anos, seria cobrada uma alíquota de 0,89% sobre a movimentação financeira. "A ideia é que incida sobre todas as movimentações financeiras", afirmou.
"Com a alíquota baixa de 0,89%, seria possível reduzir a informalidade sem impactos na arrecadação previdenciária. É uma forma de cobrar todos os setores da mesma forma, uma cobrança mais justa", disse ele, acrescentando que esse novo modelo valeria tanto para a produção local como para produtos importados.
O presidente da CNS ainda criticou a ideia de transformar a CPMF em imposto para, dessa forma, distribuir a receita com os Estados. "O governo está querendo buscar apoio e ganhar simpatia. Mais do que isso, busca apoio político para conseguir aprovar essa proposta justamente em um momento em que Estados e municípios estão em muita dificuldade financeira e precisam engordar seus cofres para honrar pagamentos."
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