Gilmar Mendes volta a criticar fim de doação empresarial em campanhas
No dia em que o Congresso vive um impasse em torno do financiamento de campanha, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, publicamente favorável a doações de empresas nas eleições, voltou a criticar a proibição da prática.
No último dia 17, o STF votou pela proibição da doação empresarial. Mendes afirmou, nesta quarta-feira (30), que o Supremo declarou "inconstitucional norma constitucional com base em princípios".
Ele disse ainda que permitir apenas doação de pessoa física faz retornar o modelo de caixa 2.
"Sabemos da pouca capacidade que dispõe a Justiça Eleitoral de fazer jus a esse tipo de fiscalização".
Gilmar Mendes esteve, nesta manhã, com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os dois chefes do Congresso entraram em conflito nesta terça (29) sobre o financiamento empresarial de campanhas, o que pode inviabilizar a sessão desta quarta sobre vetos presidenciais a projetos da chamada pauta-bomba, que oneram a União.
As divergências começaram após Cunha exigir que Renan pautasse para a sessão do Congresso agendada para esta quarta (30) os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto da reforma política –financiamento de campanha e voto impresso.
A intenção de Cunha era derrubar o veto nesta semana de forma que a doação empresarial valesse nas eleições de 2016. O presidente do Senado, a quem cabe pautar as sessões do Congresso, negou o pedido e disse que o assunto só deveria ser tratado em outra oportunidade.
"Os lideres ontem [terça-feira] queriam de qualquer maneira ter a possibilidade de apreciar os vetos, não só o do financiamento mas o do voto impresso também. Todos os vetos com relação ao ano eleitoral eles queriam ter a oportunidade de apreciar antes do prazo de um ano antes das eleições. Como não houve acordo para isto provavelmente os lideres decidiram obstruir. Então o combinado é que a gente faria a sessão normalmente hoje para que não tivesse Congresso", afirmou nesta manhã o presidente da Câmara.
De forma a inviabilizar a sessão do Congresso, que estava agendada para as 11h30 desta quarta, Cunha convocou sessão da Câmara para as 11h. Pelo regimento comum das duas Casas, quando uma delas está com o plenário aberto, não se pode ter a reunião conjunta de deputados e senadores.
VISITA
Oficialmente, Gilmar Mendes negou que a questão do financiamento de campanha tenha sido tratado no encontro com Cunha - de lá, o magistrado seguiu para o Senado.
Segundo ele, o motivo da visita foi a definição da votação do CPC (Código de Processo Civil), questão que o presidente da Câmara disse ainda não ter resolvido.
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