Para Cunha, não cabe questionar Congresso por MPs alvo da PF
Alan Marques/Folhapress | ||
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, chega ao Congresso nesta segunda (26) |
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça (27), que não cabe exame da atuação do Congresso Nacional no caso das medidas provisórias colocadas sob suspeita na Operação Zelotes, da Polícia Federal.
Segundo a PF, escritórios de lobby fizeram repasses a "colaboradores" para conseguirem aprovar medidas provisórias no Congresso que concederam benefícios fiscais ao setor automotivo.
"Aquilo era uma MP do Poder Executivo, que está em questão. Foi o Executivo que mandou para cá contendo um suposto interesse. O exame não está no parlamento, mas no governo, como responsável pela MP e pela sanção", afirmou.
Conforme informou a Folha, o relatório da PF que embasou as decisões judicias da terceira fase da Zelotes nesta segunda (26) conta que Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do ex-presidente Lula, esteve em "conluio" com um lobista interessado na edição de uma MP que beneficiou o setor automotivo.
Uma das MPs em questão na Zelotes, a MP 213/2013, foi relatada por Cunha. Na segunda, o presidente da Câmara afirmou que o caso tem que ser investigado e a apuração deve focar o autor da emenda suspeita, negando ser o responsável pela medida.
Ao tramitar pelo Congresso, é normal que as medidas provisórias recebam os chamados "jabutis", acréscimos de itens com pouca ou nenhuma ligação com o tema.
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