Comitê de investimento de fundo alvo de investigação era politizado
Luis Ushirobira - 5.jun.2016/Valor/Folhapress | ||
Fabio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, que atuava no comitê |
Administrado pela Caixa, o FI-FGTS foi criado em 2007 para aplicar em projetos de infraestrutura. Quando uma empresa se candidata, o banco exige que sejam definidas as pessoas que atuarão no processo. Se alguém diferente aparece, não é atendido. A regra tenta impedir, na Caixa, o tráfico de influência ou ingerências.
O problema acontecia na etapa seguinte, no comitê de investimento –formado por 12 representantes, sendo metade do conselho curador do FGTS. Esse grupo recebia os projetos da equipe técnica.
O comitê de investimento era altamente politizado. Até a demissão de Fábio Cleto da Caixa pela presidente Dilma Rousseff, no final do ano passado, 9 dos 12 integrantes eram ligados ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
As investigações relacionadas ao fundo motivaram a Operação Sépsis, deflagrada nesta sexta (1º).
Muitos estranhavam telefonemas de Cunha perguntando sobre projetos que estariam na pauta de votação do comitê, um sinal de que tinha "gente" atuando por ele.
Como os projetos já subiam ao comitê com as recomendações de aprovação, havia dois caminhos possíveis para Cunha e Cleto.
Um deles seria cobrar das empresas para "garantir" a aprovação. As empresas não tinham como saber que o negócio seria aprovado de qualquer forma.
Outro caminho seria retaliar empresas que não quisessem pagar, ameaçando com o adiamento das reuniões -caso menos de 9 integrantes não comparecessem à reunião- ou com a reprovação do negócio -caso a proposta não tivesse pelo menos seis votos favoráveis. Essas regras são estabelecidas no regulamento do fundo.
No caso mais emblemático, a dupla pressionou o conselho pela aprovação da Estre, uma empresa de saneamento então controlada pelo BTG Pactual.
A disputa veio à tona porque a Odebrecht Ambiental -que tem o fundo como sócio- ameaçou impedir os representantes do FI-FGTS de participar das reuniões da empresa se a transação com a Estre fosse aprovada.
As idas e vindas do processo no comitê foram tantas que a situação financeira da Estre se deteriorou a ponto de inviabilizá-la no fundo.
O FI-FGTS usa recursos das aplicações do FGTS para fazer suas aplicações. Os projetos podem dar errado, como o da Sete Brasil, mas o importante é que a rentabilidade do fundo seja de, no mínimo, a Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano. Isso permite que o fundo devolva os recursos retirados do FGTS (que rende TR mais 3% ao ano) e possa aplicar a diferença em novos projetos de infraestrutura.
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ENTENDA O FI-FGTS
Como funciona o fundo envolvido em esquema de propina
FI-FGTS NA MIRA - Algumas empresas beneficiadas, em R$ bilhões
O que é o fundo?
Fundo usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O fundo fechou março de 2016 com patrimônio líquido de R$ 35,2 bilhões. Em 2015, o rendimento foi de 6,81%
Quais são os investimentos?
O fundo investe em empreendimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto, saneamento e aeroporto, incluindo Parcerias Público-Privadas
Quais empresas podem receber?
Qualquer empresa pode se candidatar, desde que seu projeto seja selecionado pela de investimentos da Caixa. Além de garantir retorno de pelo menos TR (Taxa Referencial de juros) + 6% ao ano, esses projetos precisam oferecer garantias sólidas. Por isso, poucas são as empresas de pequeno porte com projetos aprovados
Quando foi criado?
Foi estabelecido em 20 de junho de 2007 e entrou em funcionamento em julho de 2008. Tem prazo de duração indeterminado
Quem administra?
É administrado pela Caixa, que recebe taxa de administração de 1% ao ano sobre o patrimônio líquido
Quem controla?
Duas instâncias decidem sobre o fundo, o Conselho Curador do FGTS (que dá a palavra final) e o Comitê de Investimento do FI-FGTS (que aprova a operação previamente selecionada pela Caixa). O comitê, com mandato de dois anos, é composto por seis membros do conselho curador, além de um representante do Ministério do Trabalho, um do Ministério da Fazenda, um do Ministério das Cidades, um do Ministério do Planejamento, um do Ministério do Desenvolvimento e um da Caixa Econômica.
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