Defesa de Temer diz que 'não há prova' de arrecadação ilegal em 2014
Daniel Marenco-24.set.2014/Folhapress | ||
Dilma e Temer são alvo de processo por abuso de poder que pode levar à cassação do agora presidente |
O advogado Gustavo Bonini Guedes, que representa o presidente Michel Temer no processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que a discussão sobre precedentes pode ser dispensada caso não se comprove ilicitudes.
Para Guedes, se não houver comprovação de que a campanha de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff e Temer, então seu vice, foi abastecida com propina e caixa dois, o julgamento se encerra antes da discussão sobre a separação das ações.
"Primeiro, é preciso discutir se houve ilicitude. Até agora, não há nenhuma prova no processo, portanto não tenho de discutir a tese decorrente, que é a da separação", disse.
Em novembro, Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, mudou a versão que apresentara ao TSE em setembro e passou a negar repasses de propina para a campanha de Dilma e Temer em 2014.
O seu depoimento, contudo, não seria o único a indicar ilicitude, de acordo com José Eduardo Alckmin, advogado do PSDB, autor da ação contra a chapa.
"Existe prova de que houve recursos recebidos pelo PT que foram trazidos por atos de corrupção e caixa dois", afirmou. "Isso tudo é fato grave e tem o condão, sim, de ensejar a cassação."
Alckmin citou a confissão do marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, à Operação Lava Jato, de que receberam remuneração de caixa dois da campanha de Dilma, mas a de 2010.
O PSDB pediu que Moura seja ouvida pelo TSE assim que tiver o acordo de colaboração premiada homologado.
"Caixa dois não tem registro. Como se vai demonstrar quando foi feito o pagamento?", rebateu o advogado do PSDB sobre a denúncia de caixa dois se referir a uma eleição diferente da julgada.
O processo, que avançava em ritmo acelerado, entrou em compasso de espera desde que foi aberto o sigilo bancário de gráficas que prestaram serviços à campanha.
Terminada a coleta de provas, as partes farão alegações finais e, então, começará o julgamento.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade