Eleição direta seria golpe, afirma pesquisadora da FGV
Evaristo Sá/AFP | ||
Michel Temer faz pronunciamento no Palácio do Planalto |
Mudar a Constituição agora equivale a um golpe e pode aprofundar a crise que o país atravessa. É essa a opinião de Eloísa Machado, professora de direito constitucional do curso de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo e pesquisadora do Supremo.
"Fugir da Constituição é fugir também da democracia", diz ela na entrevista a seguir:
Folha - Por que eleições diretas agora seriam um golpe?
Eloísa Machado - A regularidade das regras eleitorais é essencial para a democracia. A alteração oportunista da Constituição para antecipar eleições pode representar, em vez de um aprofundamento democrático, um estado de exceção constitucional.
Desde o impeachment de Dilma Rousseff a integridade da Constituição e da democracia têm sido afrontadas, com emendas distorcidas e interpretações desarrazoadas. Nova alteração pode significar a ruptura total da Constituição, o que não é bom.
Não há momentos de crise aguda em que é necessário fugir da Constituição?
Fugir da Constituição é fugir da democracia. Discordo frontalmente daqueles que acham que a Constituição brasileira é um entrave para o país. Pelo contrário, acho que a Constituição de 1988 conseguiu criar ambiente para a transformação do Brasil em um país menos injusto. A Constituição previu caminhos para transição na vacância dos cargos de presidente e vice e esse caminho são eleições indiretas. Ceder às tentações e fazer isso por atalhos pode ser um erro.
Um dos argumentos contra a eleição indireta é que os parlamentares seriam corruptos.
O Congresso vive uma crise de legitimidade, piorada com a exposição dos escândalos da Lava Jato. É esse mesmo Congresso que tem votado propostas drásticas de emenda, como a do teto de gastos, a trabalhista e a Previdenciária, encaminhadas por um governo sem aprovação popular e sem legitimidade. O resultado tem sido péssimo e uma nova proposta de emenda constitucional para alterar as eleições será também votada por esse Congresso, erodindo a ideia de que a Constituição é capaz de indicar um caminho para a saída da crise. O Congresso padece de ilegitimidade, os partidos estão sendo questionados e conhecemos, com a Lava Jato, as entranhas mais sujas do sistema político. Nada indica que eleição direta teria a capacidade de superar esses elementos. Mas a preservação da Constituição pode ser um bom começo. Não há boa solução que não passe pela Constituição.
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