Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
Julgamento no STJ pode esvaziar colaboração premiada, avaliam criminalistas
Receio é com voto que equiparou a figura do informante confidencial à denúncias anônima
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Está em curso no STJ um julgamento que, na visão de criminalistas, pode esvaziar o instituto da colaboração premiada.
A preocupação diz respeito ao voto da ministra Laurita Vaz que equiparou a figura do informante confidencial à denúncia anônima.
Isso esvaziaria as delações porque o informante confidencial do Ministério Público ou da polícia pode negociar benefícios penais em troca de informações, sem a necessidade de passar pelos trâmites burocráticos e pela supervisão judicial.
A análise do recurso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Sebastião Reis e deve ser retomada dia 10 de agosto. Depois, o caso deve parar no STF, que ainda não tem uma jurisprudência consolidada sobre o tema.
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