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Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.

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Defensorias, o camarão no acarajé do Aras

Aras quer impor uma mordaça à garantia de direitos de pobres no país

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De postes e camarões o Brasil está cheio. Que o ódio ao pobre é a marca deste governo já sabíamos. Bastou Wagner Moura ousar comer um crustáceo doado a trabalhadores sem teto por um restaurante para que se causasse ojeriza na família palaciana que está em excursão em Dubai.

Wagner Moura come um dos kits de acarajé doado pelo restaurante Acarajazz - Reproduçao/Guilherme Boulos

O que não sabíamos, porém, é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, quer comer sozinho outro item tão valioso quanto o camarão: o poder de requisitar documentos públicos não sigilosos. Aras enviou ao STF um pacote antidireitos: 22 processos para derrubar o poder das Defensorias de requisitar documentos.

Juridicamente, Aras está errado e sabe disso. Aras sabe muito bem que a Defensoria é mais do que um escritório de advocacia: é a principal instituição pública de defesa de direitos num país de maioria pobre. Aras sabe também que, ao se basear em um precedente do STF de 2010 sobre outro tema (poder de requisição de documentos privados), seu caso é tão paupérrimo quanto sudestinos opinando sobre aracajé.

Trocando em miúdos o juridiquês, o que Aras quer é uma Justiça antipobre. Aras deve querer que um homem preso por um mês por furtar um alicate de R$ 19 e recém-liberto com base no poder de requisitar documentos apodreça na cadeia.

Aras deve querer que a Defensoria não possa mais ajudar a população em situação de rua a conseguir moradia ou a pais pobres a conseguirem creches para seus filhos, o que depende da busca de documentação dessas pessoas e do Estado.

Aras deve querer que a Defensoria não possa mais trabalhar contra tortura a adolescentes em medida socioeducativa, o que só é possível com acesso a documentos públicos. A exemplo de seu braço direito, que, em Lisboa, cortou o microfone do presidente da OAB na última terça (16), Aras quer impor uma mordaça à garantia de direitos de pobres no país.

Estão com fome de direitos? Que comam camarão em outro lugar, defende o rei que assiste ao morticínio de camarote.

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