A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a nomeação do atual presidente da casa, Eduardo Tuma (PSDB), ao Tribunal de Contas do Município, órgão independente que fiscaliza o uso de recursos públicos na cidade.

A provável ida do vereador ao tribunal de contas havia sido revelada pela coluna Painel, da Folha. Nesta quarta (9), após articulação feita pela base do atual prefeito e correligionário Bruno Covas (PSDB), Tuma foi aprovado com 50 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, nem mesmo da oposição.

Tuma entra no tribunal na vaga do conselheiro Edson Simões, que se aposentou ao completar 75 anos. As vagas dos conselheiros do TCM podem ser preenchidas a partir de dois critérios: indicação do prefeito ou da Câmara. No caso da vaga de Simões, a Câmara aponta uma pessoa e o prefeito ratifica.

Covas ainda terá a oportunidade de preencher mais uma vaga, a de Maurício Faria, que também se aposentará em breve. Nesse caso, a indicação partirá do prefeito.

O Projeto de Decreto Legislativo que nomeia o vereador ao cargo de conselheiro foi promulgado logo após o término da sessão pelo primeiro vice-presidente, Milton Leite (DEM), nome forte na Câmara que deve voltar à presidência da Casa ano que vem. Agora, é preciso aguardar a publicação no Diário Oficial.

O TCM tinha, até esta terça, dois conselheiros à esquerda, Faria e João Antonio (presidente), dois mais ao centro, Edson Simões e Roberto Braguim, e um à direita, Domingos Dissei.

A ida de Tuma ao tribunal deve dar mais fôlego ao prefeito, que viu uma série de projetos prioritários da gestão serem questionados pelo TCM, como a privatização do estádio do Pacaembu e a concessão da Zona Azul. O tribunal também foi uma pedra no sapato de gestões anteriores —apoiadores de João Doria (PSDB) chegaram a falar em acabar com o órgão.

Os conselheiros têm salário líquido de mais de R$ 22 mil, e Tuma poderá ficar no cargo até os 75 anos, uma vez que a posição é vitalícia.

PERFIL

Tuma é sobrinho de Romeu Tuma, ex-senador, e filho de Renato Tuma, ex-secretário municipal e criador da Guarda Municipal.

Sua atividade como vereador e presidente da Câmara tem sido marcada por representação de interesses de grupos evangélicos e elaboração de projetos com viés econômico liberal (enxugamento de gastos, modernização de processos).

Em 2019, Tuma articulou a aprovação de projeto de anistia para imóveis irregulares na cidade de São Paulo. O projeto foi sancionado com a expectativa de que mais de 750 mil famílias com construções irregulares na capital paulista regularizem suas residências ou estabelecimentos comerciais.

Também encabeçou a CPI da Sonegação Fiscal da Câmara, que investigou eventuais fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista, embora estejam sediadas oficialmente em municípios que cobram alíquota menor de ISS (Imposto sobre Serviço).

A comissão impôs multas de centenas de milhões de reais a bancos como Santander e Itaú.