O ministro Paulo Guedes acatou a maioria das propostas do Ministério de Infraestrutura e deve permitir a postergação do pagamento de tributos do setor de aviação por três meses. A medida valerá para companhias aéreas, prestadores de serviços e até concessionárias de aeroportos.

A versão final do pacote ainda está sofrendo ajustes, segundo pessoas que participam das discussões, e deve ser anunciada nesta segunda-feira (16).

Por meio de uma portaria, o Ministério da Economia deverá autorizar a postergação do recolhimento de PIS e Cofins que incide na emissão de passagens aéreas até junho deste ano. Empresas que prestam serviços às companhias, como transporte, abastecimento de combustível, e catering (alimentação a bordo) poderão usufruir desse benefício.

Pleito do setor, ainda está pendente a decisão sobre o adiamento de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação.

Uma medida provisória permitirá que a outorga paga pelas concessionárias de aeroportos seja quitada em até doze meses.

O prazo ainda estava sob discussão. A MP também permitirá o adiamento das tarifas de navegação pagas ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) por três meses.

Também ficará suspenso pelo mesmo prazo, o pagamento do PIS e da Cofins que incidem sobre remessas ao exterior.

Há outros pedidos das empresas aéreas na mesa de Guedes, mas eles não prosperaram porque pressupõem perda de receita, o que o ministro recusa veementemente.

O governo resistiu a um programa de ajuda, mas diante da escalada do coronavírus, foi preciso tomar atitude.

O adiamento do pagamento de tributos por um prazo maior (três meses, no caso) é uma forma de impedir a sangria do caixa das aéreas diante do elevado índice de cancelamento de voos.
Até a sexta-feira (13), o governo identificou uma queda de 30% na demanda em voos domésticos e de 50% nos internacionais.

Diante do aumento elevado dos casos confirmados da doença provocada pelo vírus, os ministérios da Economia e da Infraestrutura decidiram baixar medidas emergenciais. A principal preocupação, no momento, é evitar que o impacto no caixa das companhias possa levá-las à falência.

Esse temor se explica também pelo aumento da pressão decorrente do alta do dólar. Mais de 80% dos custos do setor são impactados pela variação cambial, segundo representantes das empresas.
O setor também pedia linhas de crédito especiais para capital de giro mas, neste caso, Guedes preferiu que tratassem do assunto diretamente com os bancos públicos. Caberá ao Banco do Brasil atender essas empresas.

Técnicos do Ministério da Economia foram questionados sobre as medidas e disseram que elas estão sob estudo neste momento. Será observada, inclusive, a situação das empresas do setor no resto do mundo antes de o batelo ser batido.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, ressaltou que é preciso avaliar a situação com calma. “Temos que ter um diagnóstico pleno para que saibamos o que realmente é problema”, disse.

Colaborou Fábio Pupo, de Brasília