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Ditadura militar de Mianmar executa 4 ativistas pró-democracia

Homens foram condenados a portas fechadas por violar lei antiterrorismo; execuções são as primeiras em 3 décadas no país

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Yangon | Reuters

O regime militar de Mianmar afirmou nesta segunda (25) ter executado quatro ativistas pró-democracia condenados por ajudar forças de resistência em julgamentos amplamente questionados.

Os quatro homens foram condenados à pena de morte entre janeiro e abril, e não foi detalhado quando ou como morreram. A Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP) afirma que foram as primeiras execuções judiciais no país desde o final da década de 1980.

Phyo Zeya Thaw, então deputado em Mianmar, ao lado da líder civil Aung San Suu Kyi, na capital Naypyidaw - Soe Zeya Tun - 11.mar.16/Reuters

Entre os mortos pela junta militar, que tomou o poder por meio de um golpe de Estado em fevereiro de 2021, está Phyo Zeya Thaw, 41, ex-deputado da Liga Nacional pela Democracia (LND), partido ao qual também pertence a líder civil Aung San Suu Kyi, presa pelas Forças Armadas.

Antes de entrar para a política, em 2012, Phyo se tornou conhecido por seu trabalho como rapper, com letras que traziam críticas ao regime militar vigente —Mianmar assistiu a militares no poder desde 1962 e teve uma pequena janela de abertura democrática a partir de 2011.

Também foram mortos Kyaw Min Yu, 53, Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw. "Essas execuções equivalem à privação arbitrária de vidas e são mais um exemplo do histórico cruel contra direitos humanos de Mianmar", disse Erwin Van Der Borght, diretor regional da Anistia Internacional.

ONGs pressionam a comunidade internacional por respostas, em especial para impedir que mais execuções ocorram. Números da AAPP mostram que, desde a tomada de poder pelos militares, 76 presos foram condenados a morte, bem como outros 41 foragidos, totalizando 117 condenados a execução.

Thazin Nyunt Aung, esposa de Phyo Zeyar Thaw, disse à agência de notícias Reuters que não foi informada sobre a execução do marido. Os homens estavam detidos em Insein, prisão da época colonial.

À rede britânica BBC a mãe de Zayar Thaw também relatou não ter sido informada. Ela planejava levar dinheiro, óculos e um dicionário para a prisão, pedidos que o filho fez por videochamada na última sexta (22), quando conversaram. "Meu filho estava saudável, sorridente."

Os quatro foram acusados de crimes ligados à nova lei antiterrorismo. Phyo e Kyaw —conhecido como Jimmy e opositor do Exército desde a adolescência— foram acusados de ter orquestrado ataques contra a junta. Já os outros dois foram acusados de executar uma suposta informante dos militares.

Kyaw, um dos ativistas veteranos mais conhecidos de Mianmar, liderava o Grupo de Estudantes da Geração 1988, ano em que houve repressão violenta a protestos contra o regime. Ele foi preso pelo papel nas mobilizações e libertado em 2005. Depois, foi novamente detido em duas ocasiões, em 2007 e 2012.

A agência estatal Global News Light, na qual a notícia foi divulgada, disse que eles foram executados porque "deram diretrizes e orquestraram atos terroristas brutais e desumanos".

Especialistas da ONU, em recente relatório, afirmaram que a lei marcial imposta em Mianmar pouco após o golpe conferiu aos militares a possibilidade de decretar pena de morte para 23 tipos de crimes cujas definições seriam vagas e de reprimir qualquer crítica ao poder vigente.

Kyaw Min Yu, histórico ativista pró-democracia do país, em Yangon; conhecido por sua participação nos protestos de 1988, contra o regime militar que vigorava na época, foi assassinado pela atual junta que tomou o poder - Soe Zeya Tun - 13.jan.12/Reuters

Tom Andrews, relator especial da ONU sobre direitos humanos em Mianmar, condenou as execuções e disse que o episódio deveria servir de combustível para uma resposta mais contundente. "Os Estados-membros da ONU devem honrar as vidas deles fazendo deste ato um ponto de virada." O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, reiterou pedidos pela soltura de "prisioneiros detidos de forma arbitária", citando Suu Kyi e condenando a pena de morte "em todas as circunstâncias".

Cresceu, ainda, a pressão contra a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), bloco do qual Mianmar faz parte e que tem sido acusado de manter postura comedida frente ao domínio dos militares.

O chanceler do Japão, Yoshimasa Hayashi, disse que as mortes vão contra reiterados pedidos por uma resolução pacífica do conflito e que elas isolam ainda mais Mianmar. A embaixada dos EUA também condenou as execuções. A China, por sua vez, pediu, por meio do porta-voz da chancelaria, que "todas as partes resolvam os conflitos dentro da estrutura constitucional" e alegou que prioriza o princípio de não interferência em assuntos domésticos de outros países.

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