O presidente russo Vladimir Putin pode vir ao Brasil em novembro deste ano para a cúpula do G20, apesar de estar sendo alvo de um mandado internacional de prisão. Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), o país seria obrigado a prender o presidente russo caso ele desembarque em território nacional.
O governo Lula (PT) produziu um parecer com argumentação jurídica que embasa a eventual vinda de Putin ao Brasil. O documento foi submetido em novembro do ano passado à Comissão de Direito Internacional da ONU.
O órgão atualmente trabalha na elaboração de uma normativa sobre imunidade de jurisdição a chefes de Estado.
O governo brasileiro não cita diretamente Putin no texto, mas faz referência a um cenário que se encaixa na situação atual do líder russo: ele é alvo de um mandado de prisão expedido pelo TPI, acusado de ter permitido que ocorressem crimes de guerra no conflito com a Ucrânia.
Leia a reportagem completa: Governo Lula produz parecer que embasa possível vinda de Putin ao Brasil no G20
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