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Descrição de chapéu STF drogas

Ao vivo: Assista julgamento do STF a descriminalização do porte de maconha

Tribunal já formou maioria para descriminalizar posse

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O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento que pode levar à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com os votos restantes dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Falta apenas um voto para que o tribunal forme maioria para declarar inconstitucional —apenas em relação à maconha— o artigo da Lei de Drogas que considera crime a posse de entorpecentes para uso pessoal. O processo se arrasta há nove anos, sem uma definição.

O ministro do STF Luiz Fux
O ministro do STF Luiz Fux - Gustavo Moreno - 11.jun.2024/STF

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