O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou que cinco municípios farão consultas públicas sobre temas locais no dia do primeiro turno das eleições municipais deste ano, marcado para 6 de outubro.
Além de votarem nos candidatos para os cargos de prefeito e vereador, os eleitores também deverão participar de consultas populares sobre questões relacionadas diretamente à localidade onde moram.
Os municípios que farão as consultas são Belo Horizonte, São Luís, Governador Edison Lobão (MA), São Luiz (RR) e Dois Lajeados (RS).
Nas capitais, em BH a pauta é a mudança da bandeira da cidade. A proposta partiu da Câmara Municipal, que aprovou a nova bandeira em 2023. Já São Luís debate a adoção do passe livre estudantil.
Já os municípios Governador Edison Lobão e São Luiz, o tema em votação é a mudança de nome das cidades para Ribeirãozinho do Maranhão e São Luiz do Anauá, respectivamente.
Em Dois Lajeados, os eleitores irão votar se o novo centro administrativo municipal deve ser construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.
De acordo com a Emenda Constitucional n° 111/2021, as consultas populares permitem que os cidadãos opinem sobre assuntos específicos do município, como políticas públicas, creches, escolas, postos de saúde e legislação.
Essas consultas podem se realizar por plebiscito ou referendo, mecanismos de democracia direta.
O plebiscito ocorre antes da criação de uma lei, permitindo que os eleitores opinem sobre uma proposta antes de sua implantação. Já o referendo acontece após a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo — neste caso, as câmaras municipais — o que possibilita que o eleitorado local confirme ou rejeite a decisão.
Para que as consultas populares sejam realizadas simultaneamente às eleições municipais, elas devem ter sido aprovadas pelas câmaras e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do primeiro turno do pleito. Esse prazo terminou em 8 de julho.
As consultas aprovadas pelos TRE's (Tribunais Regionais Eleitorais) foram enviadas ao TSE. As perguntas e as possibilidades de respostas homologadas foram inseridas pelos tribunais regionais no sistema de Configurador de Eleições.
Manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, segundo as diretrizes dos TRE's, sem uso de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
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