O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que Flávio Dino tem buscado uma solução com o máximo de consenso possível para o caso da suspensão das emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores.
O magistrado votou nesta sexta-feira (16) pela manutenção da decisão do colega. O colegiado vota o tema por meio de sessão virtual, aberta desde a meia-noite.
Mendonça destacou quatro pontos para validar a suspensão das emendas: a relevância da transparência, o que chama de caráter imprescindível da rastreabilidade, as reuniões feitas por Flávio Dino e a previsão de nova decisão depois das conversas com os demais Poderes.
"Realce feito pelo eminente relator quanto à realização de ‘reuniões técnicas entre os órgãos interessados’, com o auxílio do Núcleo de Conciliação da Presidência desta Suprema Corte, para se encontrar ‘solução que, com o máximo de consenso possível, reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes’", diz Mendonça.
O tribunal julga, em plenário virtual, a determinação de Dino. Pelo menos desde o início do mês o tema tem sido motivo de decisões e reações, de lado a lado.
Em 1° de agosto, Dino expediu decisões que determinam mais transparência nos gastos federais com emendas parlamentares, pilar da relação entre governo e Congresso. Dino divulgou a decisão logo após realizar uma audiência de conciliação com o Congresso Nacional, o governo federal, o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público Federal.
Na tarde de quinta (15), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de 10 partidos se uniram para entrar com um recurso contra a decisão de Dino.
Pedidos de suspensão de liminar são analisados pelo presidente do STF. Também pela manhã, Luis Roberto Barroso já rejeitou o recurso. Barroso afirmou, na negativa, que as intervenções da Presidência do STF devem ser "excepcionalíssimas". Ele também mencionou a busca pelo consenso.
"O voto apresentado pelo ministro Flávio Dino por ocasião do julgamento do referendo das decisões impugnadas neste incidente sinaliza a possibilidade de construir solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos três Poderes", disse Barroso.
No plenário virtual, além de Dino, André Mendonça foi o único a incluir um voto escrito -- na sessão virtual, os ministros podem apenas acompanhar ou divergir do relator. Pela manhã, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido. O placar atual é 6 a 0 pela manutenção da decisão de Dino.
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