Uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) modificou os conceitos de bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos. As novas características passaram a valer no sábado (1) e afetam principalmente a potência e a velocidade dos veículos que podem ser conduzidos sem habilitação.
A resolução de número 996 permite que a indústria produza e comercialize veículos elétricos de mobilidade individual (bicicletas, patinetes e monociclos) com quase o triplo da potência e capazes de atingir quase o dobro da velocidade regulamentada até então, o que despertou preocupação entre especialistas em mobilidade urbana.
De acordo com o novo texto, bicicletas elétricas poderão alcançar 45 km/h quando o modelo for classificado como "esportivo". Para as outras versões, assim como para patinetes e monociclos, a limitação de velocidade passou a ser de 32 km/h —antes o limite era de 25 km/h.
Contudo, a própria regulamentação observa que compete aos órgãos regionais de trânsito legislar sobre a velocidade máxima permitida nas vias.
A resolução também estabelece que todos os tipos de bicicletas elétricas e patinetes podem ser equipados com motores de até 1.000 watts. Na regra anterior a potência estava limitada a 350 watts.
Monociclos, que antes não eram citados, podem ter motores de até 4.000 watts.
Para se ter uma ideia, pessoas comuns não conseguem ultrapassar os 200 watts pedalando bicicletas tradicionais. Ciclistas profissionais, por sua vez, alcançam os 1.000 watts apenas em situações extremas, como disputas de chegada, e só conseguem sustentar tamanho esforço por apenas 30 ou 40 segundos.
O aumento dos limites de velocidade e potência levantou debates sobre os riscos que a medida pode trazer à sociedade, visto que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) permite a condução de bicicletas e patinetes por qualquer indivíduo, sem exigência de habilitação ou licenciamento, em estruturas cicloviárias onde o espaço já é estreito demais e não atendem as demandas por segurança.
O tema chegou a ser tratado durante a reunião da Câmara Temática de Bicicleta da cidade de São Paulo na manhã desta terça-feira (4). Na ocasião, o secretário de Mobilidade e Trânsito, Celso Gonçalves Barbosa, concordou com a criação de uma câmara temática específica para discutir os limites de velocidade para bicicletas elétricas e patinetes na cidade de São Paulo.
O setor da indústria, que teve influência na resolução do Contran, estava presente com um representante da Abraciclo (associação dos fabricantes de moto e bicicletas) e tentou argumentar a favor da mudança. Mesmo assim, verificou-se que boa parte dos conselheiros municipais e ao menos dois técnicos da SMT (Secretaria de Mobilidade e Trânsito) se mostraram preocupados com os riscos que a nova resolução traz à segurança de quem utiliza as vias.
Com a oficialização do debate em São Paulo, a expectativa de especialistas é que a CET (Companhia de Engenharia e Tráfego) se baseie em estudos para barrar o aumento de velocidade na capital paulista, o que pode influenciar a decisão de outros municípios.
Contatado, o Ministério dos Transportes emitiu uma nota explicando que a circulação de veículos elétricos teve um aumento significativo no país, e que a presença de equipamentos que se assemelham às bicicletas, mas que não se enquadram na especificação, motivou as mudanças.
"A Senatran identificou que as resoluções que tratavam do tema merecem uma revisão e atualização de modo a deixar mais claro as características e classificação dos veículos e equipamentos, bem como a orientar os órgãos de trânsito estaduais e municipais quanto as regras de registro e licenciamento e quanto às regras de circulação a serem observadas", disse a nota, que também esclareceu que a mudança foi feita após consulta pública.
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