A indicação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região dos advogados Eduardo Martins e Flávio Jardim, apoiados por grupos políticos para ocupar duas vagas na corte, deixou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confortável para nomeá-los sem correr o risco de contrariar lideranças no Congresso.
Lula respeitou as listas tríplices.
As nomeações eram previstas. Confirmaram a influência do ex-presidente do STJ Humberto Martins, pai de Eduardo, próximo do advogado Asfor Rocha e do senador alagoano Renan Calheiros.
Eduardo foi investigado na Lava Jato por suposto tráfico de influência, processo anulado e arquivado em 2021. Ele é citado como advogado com relações com a família Bolsonaro. Obteve, entre outros, o apoio de Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Cristiano Zanin.
Jardim é sócio do escritório Sergio Bermudes. Contou com aprovação de Gilmar Mendes. Os nomes de Eduardo e Flávio passaram pelo escrutínio do ex-ministro da Justiça Flávio Dino e do atual, Ricardo Lewandowski (que assinou com Lula os decretos da nomeação).
O resultado confirmou que tem sido insuficiente a resistência no STJ ao nepotismo, às caravanas e aos convescotes.
Eis algumas evidências:
A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, recusou jantar em sua homenagem, em Belo Horizonte, promovido por juízes federais que pressionaram pela criação do TRF-6; a ex-presidente Laurita Vaz alertou Humberto Martins sobre o impedimento do ministro para presidir sessão que julgaria processo em que o filho do ministro ingressara, dias antes, como advogado.
A advocacia de Eduardo no STJ não é isolada. Ali também atuam, entre outros, filhos dos ministros Luis Felipe Salomão (atual corregedor nacional) e dos ex-corregedores Francisco Falcão e João Otávio de Noronha.
Com o apoio político obtido, Eduardo não deverá ter dificuldades para ser aprovado no Senado.
O então Procurador Geral da República Rodrigo Janot, por sua vez, contratou empresa de Relações Públicas quando disputou a reeleição; o ministro do STF Edson Fachin teve assessoria de imprensa antes da sabatina.
Repete-se o ocorrido com o jovem e inexperiente advogado Mário Goulart Maia, filho do ministro aposentado do STJ Napoleão Nunes Maia, que foi indicado para o CNJ apesar das resistências internas no Tribunal da Cidadania.
As duas nomeações para o TRF-1 consolidam as relações entre as associações da magistratura e a advocacia. Dias Toffoli eliminou os freios que inibiam o uso do CNJ como trampolim de advogados para chegar aos tribunais; Lewandowski abriu o órgão de controle do Judiciário às entidades de classe.
O fato novo foi o anúncio de que o ministro do STF André Mendonça está abrindo um instituto para promover cursos, seminários e eventos, na trilha inaugurada pelo IDP, de Gilmar Mendes, e seguida por entidades como FGV, Ibajud, Conjur, Justiça & Cidadania, Lide e grupo Esfera.
Em 2008, Joaquim Falcão, hoje imortal da Academia Brasileira de Letras, era conselheiro do CNJ na gestão de Gilmar Mendes quando determinou o desligamento de um juiz de Goiânia, sócio de um curso jurídico. Sustentou que magistrados não podem usar seu prestígio para obter lucro.
Dez anos depois, reproduziu o argumento, citando Gilmar. "Na medida em que você usa a autoridade como ministro do Supremo para ganhar dinheiro, temos uma questão ética", disse.
Recentemente, outro imortal manifestou críticas semelhantes às de Falcão.
Em artigo sobre o papel que o STF se autoconferiu de Poder Moderador, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho escreveu que "Gilmar, Toffoli e Zanin tem mulheres chefiando escritórios, entre os mais caros do país, com casos no Supremo."
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