Saiba quais são os obstáculos para indicar mulheres ao STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve votar, a partir de junho, duas listas tríplices para preencher as vagas abertas com a aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.

Entusiasmadas com as primeiras promoções de desembargadoras no Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo critério de gênero, 23 entidades feministas assinaram manifesto reivindicando que as listas do STJ sejam exclusivas de mulheres.

O objetivo, afirmam, é evitar retrocesso na reduzida participação feminina no Tribunal da Cidadania.

Em 35 anos, apenas nove mulheres assumiram o cargo de ministra no STJ. O tribunal, composto por 33 membros, hoje tem apenas 5 ministras.

O STJ formará duas listas tríplices. Uma com indicações dos Ministérios Públicos (estaduais e federais) e a outra com indicações dos seis Tribunais Regionais Federais.

Quem conhece bem o STJ aposta que o colegiado ignora essa movimentação das feministas. A conferir.

O primeiro obstáculo é a desigualdade numérica. Há 41 nomes inscritos para duas vagas, e concorrem apenas 18 mulheres.

Algumas estão mais expostas e são mais conhecidas, como a ex-PGR Raquel Dodge; a presidente do TRF-6, Mônica Sifuentes, e a ex-presidente do TRF-3, Marisa Ferreira dos Santos. O manifesto apoia qualquer uma das indicadas.

A lista de entidades é encabeçada pela associação "Elas pedem vista", que lançou, em 2021, a campanha "Justiça é Palavra Feminina", para reivindicar mais mulheres em postos de comando no Judiciário.

O rol de entidades inclui associações representativas de vários setores da advocacia, profissionais dos departamentos jurídicos de empresas e grupos de mulheres influentes fora do Judiciário. É um sinal de que o debate sobre a igualdade de gênero evoluiu e não se restringe aos tribunais.

As feministas sabem que a eleição no STJ é decidida por pressões políticas, não por questões de gênero. Se não for possível formar listas tríplices exclusivas, reivindicam que haja mulheres nas duas listas.

Nessa hipótese, haveria outro obstáculo.

A escolha do nome a ser indicado ao Senado cabe ao Presidente da República. Lula não preservou a representatividade feminina (também reduzida) nas escolhas para o Supremo Tribunal Federal.

Para a vaga de Ricardo Lewandowski, Lula indicou seu amigo advogado Cristiano Zanin. Para a vaga de Rosa Weber (que liderou a aprovação da paridade de gênero) preferiu o então ministro da Justiça Flávio Dino.

Muito antes, questionado se indicaria uma mulher para a vaga de Rosa Weber, Lula já havia sinalizado que o critério não seria o gênero ou raça. "Já tenho várias pessoas na mira, mas não precisa perguntar essa questão de gênero ou cor, eu já passei por tudo isso."

Lula nomeou a advogada Daniela Teixeira, que liderou a lista sêxtupla da OAB para o STJ. Mas essa escolha não é atribuída a preferências de gênero. O critério teria sido político. Daniela teve apoio do advogado Asfor Rocha, ex-presidente do STJ, que a indicou para o conselho jurídico da Fiesp.

Advogada experiente, ela defendeu Jacob Barata Filho, investigado na Lava Jato com Sérgio Cabral, ex-governador do Rio. O "rei dos ônibus" ganhou três habeas corpus de Gilmar Mendes, padrinho de casamento da filha do empresário.

Embora sensível à questão feminina e defenda a maior presença das mulheres nos tribunais, ela não se considera uma ativista feminista radical. "Em todas as listas que eu tiver que votar daqui para a frente, sempre votarei para que exista pelo menos uma mulher."

Minoria ativa

Três ministras do STJ foram corregedoras rigorosas: Eliana Calmon, Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura. Alguns episódios confirmam a independência dessas magistradas.

O fenômeno do "filhotismo" foi denunciado anos atrás por Eliana. Ela se dizia inconformada com a desenvoltura com que os jovens advogados conquistavam clientes entre bancos, empreiteiras e empresas de telefonia.

"Os meninos aparecem de BMW, de Mercedes-Benz, morando em casas luxuosas. Eu sou juíza há mais de 30 anos anos e penei para ter o meu apartamento", ela protestava em 2016.

Naquele ano, Nancy declarou à Folha que "uma das mais nocivas práticas" ao Poder Judiciário é a presença de parentes de juízes advogando em seus tribunais.

Ela desistiu de assumir a presidência do tribunal. "Essa escolha tem fundamento exclusivo, na minha incondicional devoção pela jurisdição, muito mais do que ao apego à inegável honraria de ser presidente", afirmou.

Maria Thereza discordou do processo sigiloso para escolha da primeira composição do TRF-6. A resolução foi aprovada sem debate público na gestão de Humberto Martins no Conselho da Justiça Federal.

Na lista dos juízes indicados por merecimento, a última vaga teve uma votação empatada em 13 votos entre uma juíza negra, Mara Lina Silva do Carmo, e o juiz Miguel Alvarenga, candidato de Martins. O desempate foi decidido no sétimo escrutínio pelo critério da idade. No sexto escrutínio, Mara havia obtido 15 votos.

Maria Thereza não foi à solenidade de posse no TRF-6. Recusou convite para um jantar, em Belo Horizonte, em sua homenagem.

A ministra aposentada Laurita Vaz (ocupou uma das vagas que serão preenchidas) também deu várias demonstrações de independência.

Em 2017, então presidente do STJ, ela alertara sobre o risco, para a imagem do tribunal, com a indicação do juiz de direito Luciano Nunes Maia Freire, do Ceará, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Luciano é sobrinho do ministro do STJ aposentado Napoleão Nunes Maia Filho.

Numa das sessões, Laurita afirmou que se sentia desconfortável, porque o ministro João Otávio de Noronha convidara dias antes ministros do STJ para um 'happy hour' em casa, o que foi considerado um lobby para indicar candidatos ao CNMP e ao CNJ.

Em 2020, o STJ indicaria o jovem advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para a vaga da Câmara Federal no CNJ.

Mário Henrique é filho de Napoleão.

Em 2021, Humberto Martins apregoava um processo quando foi interrompido por Laurita. "Há expediente com impedimento de V. Excia neste processo", ela alertou.

Dias antes, o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do então presidente do STJ, passara a representar uma empresa em litígio contra a União numa ação sobre indenizações que podem chegar a R$ 8 bilhões.