A proposta de Reforma Tributária (PEC 45) já reúne quase 300 emendas apresentadas desde o início de sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, no início de agosto.
Entre os temas estão alguns que já foram tratados no blog e em reportagens do caderno Mercado da Folha, como alíquota máxima para os novos tributos, mudanças na representação no Conselho Federativo e limites para o Imposto Seletivo.
Grande parte dessas sugestões se refere a pedidos de exceção para muitos setores. Como relatou um advogado ao blog, muitas entidades que tiveram uma atuação mais discreta na Câmara (e não foram contempladas) intensificaram as conversas com os senadores.
Atualmente, a lista de pedidos apresentados pelos parlamentares inclui também veterinários, floriculturas e empresas táxi-aéreo, entre muitos outros segmentos. Há ainda tentativas de ampliar as benesses já conquistadas na Câmara, como nos pacotes de emendas do agronegócio e dos setores de petróleo e transportes.
Em reportagens anteriores tratei também do pedido de um regime específico para profissões regulamentadas e da emenda do Simples, que na verdade não beneficia as pequenas empresas.
Há emendas que procuram melhorar o texto aprovado na Câmara ou refletem a disputa entre governadores dentro da reforma, como a redução da transição federativa de 50 para 30 anos, um novo critério de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional e mudança de redação para garantir a efetividade do direito à não-cumulatividade.
Outros temas para ficar de olho são a revisão da exceção para Zona Franca de Manaus, a exclusão dos tributos sobre propriedade da PEC e tentativa de inclusão da desoneração da folha na reforma.
Na semana passada, o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que vai atrasar a entrega de seu parecer. A data anterior era esta quarta-feira (4). A nova previsão é o próximo dia 20.
Até lá, muitas audiências públicas nas quais os mais diversos setores irão explicar por que merecem pagar a "meia entrada", que atualmente é de 40% e pode ser reduzida ainda mais, aumentando a carga de quem não teve seu lobby contemplado.
(Esta é a versão atualizada do texto publicado originalmente na newsletter FolhaJus, exclusiva para assinantes da Folha)
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