O cronograma para o fim de benefícios fiscais de ICMS foi tema de dois textos publicados no caderno Mercado da Folha neste fim de semana.
Reportagem de sexta-feira (3) mostra que a nova versão da Reforma Tributária prevê uma redução mais lenta de alguns benefícios fiscais de ICMS concedidos em meio à guerra fiscal entre os estados.
Técnicos que participam da elaboração do texto também afirmam que o parágrafo 3º do artigo 128 da proposta traz problemas de redação que podem gerar interpretações equivocadas sobre a redução de todos os benefícios estaduais durante o período de transição.
O tema também foi abordado pelo ex-secretário de Fazenda de São Paulo Felipe Salto em entrevista publicada no sábado (4). O economista também faz críticas à nova versão do texto e diz que estão sendo criados fundos para dilapidar a União.
Nesta segunda (6), os secretários estaduais de Fazenda divulgaram nota em que pedem mudanças no texto para evitar que o governo federal estabeleça as regras de funcionamento do imposto que será compartilhado entre estados e municípios.
Possíveis perdas do Sistema S com julgamento no STJ
Reportagem desta segunda (6) trata de outro tema na área tributária, com as estimativas de perda de arrecadação de quatro entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) caso seja estabelecido um limite de 20 salários mínimos sobre a folha de pagamento das empresas. No dia 25 de outubro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou o julgamento sobre o tema.
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) fala sobre o posicionamento da União na causa.
Consulta pública sobre transação em teses tributárias
Nesta segunda (6), às 16h, a Advocacia-Geral da União lança uma consulta pública para receber sugestões sobre o edital de transação em teses tributárias.
Segundo a AGU, os contribuintes poderão sugerir à PGFN ajustes ou acréscimos em relação aos termos e condições que constarão na versão final do edital, bem como manifestar interesse em transacionar outras teses que não estejam presentes na versão preliminar do documento.
As contribuições serão analisadas no próximo dia 22.
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