Governo terá que provar que relatório do Orçamento não é peça de ficção

O governo ganhou alívio imediato com o bloqueio de apenas R$ 2,9 bilhões de despesas do Orçamento, valor antecipado pela Folha.

Senadores e deputados também devem estar bastante aliviados porque emendas parlamentares ficarão blindadas do bloqueio neste início de ano de eleições municipais, em que há pressão para o governo liberá-las o quanto antes.

O programa de revisão dos benefícios do INSS garantiu uma economia de gastos do Orçamento e mostrou a importância cada vez maior daqui para frente desse tipo de trabalho para o governo.

Falta ao presidente da República entender isso e passar a exigir a revisão de despesas, a exemplo das cobranças que faz a seus auxiliares.

Quem dera se Lula tivesse dito que o governo vai ter que "fazer muito mais" para revisar gastos, na primeira reunião ministerial ampla do ano, que aconteceu na segunda-feira (18).

Com a popularidade em queda, Lula, porém, preferiu estimular programas com mais gastos, com os quais espera melhorar sua avaliação pela população.

Revisar gastos para abrir espaço fiscal no Orçamento deveria ser prioridade número um para o presidente, que já conseguiu elevar e muito o patamar de despesas permanente do seu terceiro mandato.

Se não fosse a revisão das despesas (prática desprezada e até mesmo rechaçada por boa parte dos ministros da Esplanada), o bloqueio teria sido maior, com impacto para todos. É fato.

Técnicos da Câmara chegaram a falar em contingenciamento de R$ 41 bilhões.

A economia prevista com a revisão de gastos da Previdência foi de R$ 9 bilhões, mas integrantes do governo estimam que ela pode chegar a R$ 15 bilhões até o final do ano. A conferir.

Começar outras frentes de revisão passa a ser urgente e essencial para o ministro Fernando Haddad (Fazenda) segurar a pressão pela mudança da meta fiscal.

O governo ganhou tempo com o primeiro relatório bimestral do Orçamento, mas não a credibilidade em torno das previsões de receitas e despesas dos analistas econômicos.

Falta ao governo mostrar se as medidas de aumento de receita vão produzir os resultados esperados ao longo do ano. Isso é central. A mudança na forma de tributação dos fundos fechados dos super-ricos já deu efeito, porém há dúvidas nos números apontados pelo governo para outras medidas de incremento de receitas com Carf e subvenções do ICMS.

Pairam incertezas, principalmente, sobre os desdobramentos das negociações com o Congresso para três medidas: desoneração da folha de pagamento e dos municípios e o Perse (programa para o setor de eventos). Nada disso entrou na conta como deveria. Tampouco a mudança na previsão de aumento dos subsídios do Proagro (seguro rural), que seguem alarmantes e caso de polícia.

Por outro lado, o governo parece ter encontrado um trunfo para o aumento de receitas com a medida que restringe a compensação tributária que é feita por empresas em decorrência de decisões judiciais. Previu R$ 24 bilhões a mais de arrecadação, o que fez a diferença.

Dados obtidos pela coluna mostram que essa medida (adotada no início do ano por meio de uma medida provisória) está tendo efeito melhor do que esperado, com queda de 43,2% em compensações no primeiro bimestre. O otimismo na equipe econômica em relação à medida é grande.

A despeito das críticas, o relatório ajudou a melhorar o debate. Reduziu receitas que estavam superestimadas e aumentou despesas que estavam subestimadas.

Mas nada disso será suficiente se o governo não conseguir ancorar as expectativas e mostrar que o relatório não é uma peça de ficção. Nesse sentido, a entrevista concedida pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento para detalhar o relatório foi um desastre.

Em vez de encarar as previsões de frente, a equipe não detalhou os números e empurrou com a barriga vários problemas que o governo vai ter que enfrentar para convencer todos que o cenário das contas públicas é de fato mais favorável. Ficaram devendo.