Na grande maioria das cidades desenvolvidas e em desenvolvimento está cada vez mais difícil o acesso a moradias de qualidade com preços acessíveis. O custo das habitações e, consequentemente, dos preços têm aumentado em velocidade maior que o crescimento da renda média das famílias e, dessa forma, ainda que os juros de maneira geral tenham diminuído, morar acaba tendo um peso significativo no orçamento familiar, em especial para as famílias de mais baixa renda que, além de tudo, sofreram com a redução de seus ganhos e o desemprego, em função da pandemia.
O aumento da conscientização acerca das externalidades negativas decorrentes da alocação equivocada de moradias no tecido urbano, que tem impactos importantes na mobilidade, na sustentabilidade e na qualidade de vida, coloca mais pressão sobre a adoção de políticas habitacionais eficientes e capazes de promover inclusão social.
Recente publicação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) levanta a importância da solução dos problemas habitacionais em âmbito global, e aponta o declínio de investimento público na produção de moradias, as restrições ao desenvolvimento, a oferta de habitações acessíveis e a crescente demanda por habitações, como parâmetros importantes no equacionamento de uma solução capaz de impulsionar, de forma relevante, a produção e a oferta de moradia.
A falta de moradia tem seu limite extremo representado nas pessoas em situação de rua, condição que retrata uma das formas mais dramáticas e perversas de exclusão social, e surge como um desafio que requer urgentes providências.
As evidências sugerem que abordagens como “habitação em primeiro lugar”, para fornecer moradia imediata e permanente aos sem-teto, com a simultânea prestação de serviços integrados, podem ser soluções altamente eficazes para os desabrigados crônicos. Medidas preventivas devem incluir a identificação prévia de pessoas ou famílias em risco de se tornarem sem-teto, para que a intervenção seja feita antes que isso ocorra.
Na Austrália, foi desenvolvido um índice que mede o risco de as pessoas ou as famílias se tornarem sem-teto a partir de indicadores que apontam problemas financeiros, desemprego, desagregação familiar, problemas mentais e abuso de drogas, entre outros.
Entretanto, a produção habitacional acessível é certamente a solução definitiva para os sem-teto, para aqueles que podem se tornar sem-teto, ou serem obrigados a viver em condições inadequadas, seja do ponto de vista da habitação em si ou do custo dispendido para morar.
A relação entre moradia e qualidade ambiental é recíproca e complexa. A produção habitacional gera impactos no meio ambiente, uma vez que ocupa espaços, usa materiais produzidos industrialmente, consome energia e gera demandas de transporte.
Políticas ambientalmente motivadas sobre uso do solo, construção, eficiência energética e transporte, na correta busca para aliviar os impactos decorrentes, acabam incorporando o custo das externalidades ambientais nos preços das moradias. A busca da sustentabilidade no mercado habitacional, entretanto, deve encontrar o equilíbrio a ser promovido a partir de uma abordagem de bem-estar social, que leve em consideração não só a acessibilidade da habitação, mas os impactos ambientais e econômicos das políticas adotadas.
Em função da necessidade desse equilíbrio na produção habitacional com qualidade, o relatório da OCDE indica que o zoneamento deve ser suficientemente flexível, para permitir que os bairros mudem suas características ao longo do tempo de acordo com os padrões de evolução da população, e das mudanças na demanda habitacional.
Regulamentos de zoneamento flexível não devem estabelecer restrições rígidas de densidade, mas estabelecer disposições que permitam um aumento gradual na densidade de um bairro, de acordo com a capacidade da infraestrutura e a demanda habitacional.
A produção habitacional na quantidade demandada, com a qualidade desejável, a preços acessíveis, que as pessoas possam pagar, resulta, sem sombra de dúvidas, na eficiência da vida urbana em uma cidade sustentável, onde a inclusão social deve ser a regra.
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