O termo "política pública" soa razoável, prudente, sério, adulto. Mas é perigoso. Ele sugere que o Estado sempre deve agir, que o Estado é competente, que ele escolherá a melhor política pública, que é honesto e que jamais aceitaria uma propina de, digamos, Eike Batista. O Estado pode resolver todos os problemas, como um papai gentil e todo-poderoso.
Em meu país, as pessoas lamentam o "impasse", uma situação em que o Congresso é controlado por um partido e a Presidência por outro, de modo que pouca coisa pode ser realizada. Às vezes isso é mau —foi mau, sem dúvida, nos Estados Unidos e no Brasil no momento em que uma resposta pronta à Covid-19 teria sido uma boa ideia. Mas às vezes a melhor política pública é nenhuma.
Por exemplo: a melhor política em relação ao comércio exterior é nenhuma política. Deixe as pessoas comprarem de onde e de quem quiserem. O fabricante brasileiro de pesticidas ou de caminhões que é prejudicado por ser obrigado a competir com mercadorias mais baratas da França ou da Argentina. Ele quer uma política protecionista, protegendo a si mesmo e prejudicando todos os outros brasileiros. Não é bom. Ou ainda, a melhor política de oferta monetária é nenhuma. O Estado não deve deter o monopólio do dinheiro, assim como não deve ter o monopólio dos alimentos ou da habitação.
No ano de 1681, o chefe de política econômica do governo de Luís 14 perguntou aos empresários da França o que o Estado poderia fazer por eles. A resposta imortal foi: "Laissez nous faire" —"deixe que nós fazemos".
Alguns economistas que gostam muito de políticas públicas lhe dirão que o laissez-faire tem muitas "imperfeições", como monopólios, fatores externos, irracionalidade dos consumidores ou miopia crônica. Os ganhadores do Nobel em 1970, 2001 e 2017 —Paul Samuelson, Joseph Stiglitz e Richard Thaler— o disseram.
Na Era da Política Pública dirigida por economistas no século passado, mais de cem imperfeições foram propostas. Foi demonstrado que quase todas não são suficientemente grandes em escala nacional para justificar grandes intervenções, mesmo se feitas por um Estado perfeito. O monopólio empresarial, por exemplo, distinto dos numerosos monopólios criados pelo próprio Estado, não se mostrou grande o suficiente para justificar políticas antitruste desaconselháveis.
Portanto, queridos, cresçam, virem gente grande e parem de pensar no Estado como papai. Alguns problemas não podem ser resolvidos. E é melhor que a maioria das soluções fique por nossa conta.
Tradução de Clara Allain
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