A aprovação da emenda constitucional da Reforma Tributária mostrou que, com a costura de Arthur Lira, presidente da Câmara, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula terá uma pista livre para governar. Lira e Haddad têm estilos diferentes. Quando os dois estilos se juntam, conseguem resultados inéditos. A PEC teve 382 votos, 74 acima do necessário, no primeiro turno, e 375 no segundo.
A Reforma Tributária ficou na agenda do país por 30 anos. Sabendo-se que entre a hora em que o presidente americano John Kennedy quis mandar um americano à Lua e o dia em que Neil Armstrong lá pisou, passaram-se apenas oito anos, vê-se o tamanho dos obstáculos que estavam no caminho.
Tão significativa quanto o resultado de quinta-feira, foi a autoimolação a que Jair Bolsonaro submeteu seus mais fiéis seguidores. É verdade que, em condições normais de temperatura e pressão, Bolsonaro é o adversário dos sonhos de políticos habilidosos, como Haddad, e frios, como Lira. Em menos de uma semana, o ex-capitão perdeu no Tribunal Superior Eleitoral, por 5 a 2, e na Câmara, por 382 a 118.
A votação da Reforma Tributária, com suas muitas virtudes e diversos defeitos, deu ao governo uma autoridade que seus antecessores não tiveram. Ele buscou uma coligação semelhante à que elegeu Lula no ano passado, e os votos vieram. É natural que se pense nos R$ 5,3 bilhões de emendas parlamentares liberadas às vésperas da votação. Contudo, emendas são uma prerrogativa dos parlamentares e liberá-las é uma atribuição do Executivo. Se uma emenda manda kits de robótica superfaturados para escolas alagoanas, essa questão pode ser resolvida pela Polícia Federal.
O êxito na aprovação da PEC da Reforma Tributária ocorreu pouco depois da trava imposta ao projeto de regulamentação das redes sociais. No caso da reforma, o governo conversou. No segundo, prevaleceu a onipotência, dando aos adversários do projeto o argumento de que embutia uma forma de censura. Pudera, pois apareceu até agência do Estado oferecendo-se para gerenciar os conteúdos que circulam na rede. Se num caso a Câmara mostrou que está blindada contra tratoraços, no outro mostrou como se pode aprovar até emenda constitucional mexendo com impostos.
Conselho Federativo
Pelo andar da carruagem, o Conselho Federativo a ser criado pela Reforma Tributária terá a maior sala de espera de Brasília.
Esse conselho terá poderes coloniais sobre a partilha de impostos e a concessão de benefícios.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.