O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), discute a possibilidade de dar um peso maior de voto a estados do Sul e do Sudeste no Conselho Federativo, instância que será criada para administrar e arrecadar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) —em substituição ao ICMS estadual e ao ISS municipal. Em meio ao debate, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou uma proposta para dar fim à discussão.
A negociação ganhou corpo após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recuar do pedido de manter uma arrecadação descentralizada, sob responsabilidade de cada um dos estados. A proposta beneficiaria locais com concentração de empresas (produtores), como São Paulo, e se tornou alvo de críticas crescentes de outros governadores.
Com a maior consolidação do modelo centralizado de arrecadação do IBS, as atenções se voltaram às regras de governança do Conselho. O apoio de Tarcísio vai depender do desfecho dessa negociação.
O texto de Ribeiro prevê até o momento um mecanismo de assembleia para a tomada de decisões, mas estados do Sul e do Sudeste temem ser atropelados sob esse formato, uma vez que são menos numerosos do que os membros de Norte e Nordeste (que teriam 16 dos 27 votos).
Na tarde desta quarta-feira (5), Tarcísio defendeu um sistema com diferentes camadas de votação, uma que seja medida pela maioria dos estados e outra que observe a maioria dos municípios, levando em consideração o critério da população. "Esse sistema tem que ser representativo de maneira que o peso populacional esteja presente", afirmou.
Segundo o governador paulista, o modelo poderia ser implementado por meio de uma combinação de votações. "Por exemplo, uma que leve em consideração o recorte populacional, outra que leve em consideração a maioria simples dos entes da federação. A gente vai ver qual vai ser o melhor modelo. O importante é que o conceito foi absorvido, e todo mundo entendeu que a governança é uma preocupação", disse.
Haddad disse que a proposta enviada ao relator prevê combinar dois critérios na votação dos estados: será preciso ter maioria em número de unidades da federação e também em termos de população para aprovar as deliberações. "Os dois critérios vão ter que ser atendidos", disse. No caso dos municípios, valerá a lógica da maioria de habitantes. Segundo ele, Ribeiro ficou de analisar a proposta.
A proposta de São Paulo não é a única que está na mesa de discussão, nem há um acordo fechado em torno desse formato. Mas a ideia central apoiada pelo governo federal é deixar explícito na PEC (proposta de emenda à Constituição) que a governança do Conselho respeita os interesses de todos os estados.
As negociações ainda estão em curso, principalmente porque o maior peso de Sul e Sudeste pode gerar reação contrária dos demais estados.
Alguns governos do Nordeste, por exemplo, defendem voto paritário entre as unidades da federação, com possibilidade de ajustar o quórum necessário para aprovar resoluções de 50% para 60%. Assim, seria necessário ao menos 17 votos dentro do Conselho para mudar as regras do IBS.
No início da tarde, ao sair de uma reunião com a bancada do União Brasil, o relator da reforma disse que está "ajustando" o texto, mas demonstrou otimismo sobre a possibilidade de encontrar um ponto de convergência para o tema.
"Tivemos uma excelente reunião ontem com governadores do Sul e Sudeste. Existem demandas que dá para a gente convergir com outros governadores, com os municípios, para que a gente tenha equilíbrio na governança [do Conselho], mas numa arrecadação centralizada, que é o que nós preconizamos. Estamos evoluindo bastante", disse Ribeiro.
Na manhã desta quarta, Tarcísio admitiu a possibilidade de apoiar a cobrança centralizada do IBS, ponto da reforma que vinha sendo duramente criticado por São Paulo. O governo paulista defendia uma câmara de compensação, modelo em que cada estado recolheria o tributo e faria depois o repasse para os demais. A mudança beneficiaria estados produtores como São Paulo, que manteriam o controle sobre essa arrecadação.
Tarcísio chegou a promover um jantar no domingo (2) com integrantes da bancada paulista na Câmara, em uma campanha para emplacar sua sugestão. Nos últimos dias, porém, ele perdeu o apoio de aliados, como o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que inicialmente endossou a crítica de Tarcísio, mas nesta terça disse que "o Rio não vai brigar por isso". Nos bastidores, cresceu a percepção de que o governador estava ficando isolado em seu posicionamento.
Na manhã desta quarta, o governador de São Paulo teve uma reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), em que o tema do modelo de arrecadação foi discutido.
Na saída do encontro, Tarcísio acenou com a flexibilização de sua posição.
"A câmara de compensação é uma alternativa, também não é um cavalo de batalha, [algo] que precisa ser assim. À medida que a gente melhora a governança do Conselho Federativo, a gente pode partir para uma administração centralizada. Se a governança for pior, aí faz sentido a gente trabalhar com uma câmara de compensação", disse o governador.
Segundo relatos, a flexibilização da posição de Tarcísio foi recebida no Ministério da Fazenda como algo muito positivo e uma demonstração de disposição do governador em dialogar pela aprovação da reforma.
Os participantes da negociação sabem que o apoio de São Paulo à arrecadação centralizada vai depender do modelo de governança do Conselho Federativo, mas há otimismo com a capacidade de Aguinaldo Ribeiro em encontrar uma solução que atenda às expectativas do governo paulista sem desagradar aos demais.
O relator disse que segue trabalhando para cumprir o calendário previsto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de votar a reforma ainda esta semana. "Estou trabalhando para entregar o texto para que a gente possa concluir a votação no prazo estimado", afirmou.
Mais cedo, em entrevista à GloboNews, Lira também citou as negociações em torno do modelo de governança do Conselho.
"Conversei hoje de manhã com o governador Tarcísio, que meu deu, inclusive, o feedback [retorno] de que nessa reunião com Bernard Appy, Aguinaldo [Ribeiro] e [Fernando] Haddad, estão chegando num texto para fazer uma maior governança, com mais transparência, com mais tecnicidade do conselho fiscal. E aí é o único problema de toda a reforma que os estados do Sul e do Sudeste estão atentos. Se esse for o problema, nós vamos resolver com diálogo", disse.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.