Eu obviamente concordo com a tese geral do editorial da Folha publicado no último dia 23, que defendeu a ampliação das liberdades individuais, para incluir a legalização de algumas drogas, aborto e eutanásia. Penso, porém, que o texto peca por timidez.
Se você aceita a tese de que o cidadão é a única parte legítima para definir os riscos individuais a que ele vai se expor, então fica complicado limitar a legalização às chamadas drogas leves e não defendê-la para todas as classes de entorpecentes. O que importa é que as pessoas recebam sempre todas as informações relevantes e tomem a decisão que melhor lhes convier segundo seus próprios valores e prioridades.
De modo análogo, se se admite que o indivíduo é a única instância apta a determinar se sua vida faz ou não sentido, então não dá para restringir o direito à eutanásia para pacientes com doenças graves em estágio final. Não existe meia autonomia. Se cabe a mim decidir se vou ou não continuar vivendo, não é da conta do poder público se eu vou desistir por causa de um câncer incurável, uma unha encravada ou apenas por estar cansado de existir. A única medida é a percepção subjetiva, que por definição não está sujeita a controles externos (ou deixaria de ser subjetiva).
Sempre dá para, por razões táticas, advogar por abordagens mais gradualistas. Estou certo de que este foi o raciocínio da Folha. Eu próprio optaria por esse caminho, se houvesse uma chance realista de descriminalizar ou legalizar alguma droga amanhã. Mas a própria pesquisa Datafolha divulgada junto com o editorial mostra que são irrisórias as chances de a população e, por conseguinte, o Congresso aprovarem uma maior liberalização nos próximos anos. E, se a probabilidade de essa pauta avançar no Legislativo é próxima de zero, não precisamos nos preocupar com as condições de implementação. Isso nos libera para seguir as ideias até onde elas nos levam.
helio@uol.com.br
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